O programa é direcionado a governos estaduais e municipais e ao Distrito Federal, oferecendo suporte para o desenvolvimento de práticas que reforcem a ética, a transparência e o controle social.
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, no próximo dia 8 de setembro, o novo ciclo do Programa Time Brasil, iniciativa que tem como objetivo apoiar Estados, Municípios e o Distrito Federal na implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão pública com base em ações de integridade. O evento ocorrerá das 10h às 12h, no Auditório Anadyr Mendonça, na sede da CGU, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do órgão no YouTube a partir das 10h30.
O programa é direcionado a governos estaduais e municipais e ao Distrito Federal, oferecendo suporte para o desenvolvimento de práticas que reforcem a ética, a transparência e o controle social. A execução do Time Brasil é estruturada em três etapas principais. A primeira é o autodiagnóstico, ferramenta on-line que permite ao ente federado avaliar sua situação institucional em áreas como gestão da ética, controle interno, corregedoria, ouvidoria e acesso à informação.
Na sequência, é elaborado o plano de ação, documento que reúne compromissos a serem implementados com base nos resultados do autodiagnóstico e na realidade local, com prazo inicial de até 12 meses, prorrogável por igual período. A última etapa é o acompanhamento, que consiste no monitoramento das ações pactuadas, com suporte técnico da CGU e divulgação pública dos avanços, garantindo o acompanhamento pela sociedade.
Para viabilizar a execução das medidas, a CGU oferece uma série de instrumentos de apoio. Entre eles estão a orientação técnica, o acesso a soluções tecnológicas, como o Fala.BR – plataforma unificada de pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria – e o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (ALICE), que identifica riscos em processos de compras públicas. Também são disponibilizados o Banco de Sanções, com registros de penalidades aplicadas a empresas e pessoas físicas, e o Sistema e-PAD, que apoia a gestão de processos administrativos disciplinares.
Além disso, o programa incentiva a participação dos entes federados em redes e iniciativas colaborativas, como o PROCOR, voltado ao fortalecimento das corregedorias; a Rede Nacional de Ouvidorias; a RedeLAI, que promove a transparência e o acesso à informação; e a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, que estimula a uniformização da aplicação da Lei Anticorrupção em todo o país. Há ainda projetos voltados à educação cidadã e à autoavaliação da transparência.
Capacitações presenciais e a distância, manuais, cartilhas, modelos e eventos de troca de experiências também fazem parte do pacote de ferramentas oferecidas pela CGU.
Essas iniciativas visam apoiar gestores e servidores na construção de políticas públicas mais íntegras, eficientes e alinhadas aos princípios da ética e da transparência.
Com o lançamento do novo ciclo, a CGU reforça seu compromisso de atuar em parceria com Estados e Municípios para consolidar práticas de governança e integridade que contribuam para a melhoria da gestão pública e para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições.
Fonte: Controladoria- Geral da União
