Instrumento ajuda o governo a gerir quadro de mais de meio milhão de servidores
Atualmente, 572.362 pessoas integram os quadros da Administração Pública Federal, sendo 85,28% desses regidos pelo Regime Jurídico Único. O contingente é responsável por operar a máquina pública e levar à população serviços como bolsa família, pé de meia, farmácia popular, carteira de identidade nacional, imóvel da gente, entre outros. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal, uma das iniciativas do Observatório de Pessoal, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela gestão dos servidores e monitoramento de políticas públicas.
“Estamos falando do segundo maior orçamento da União. Não é possível fazer políticas públicas de gestão de pessoas sem olhar para as evidências”, explicou Mirian Bittencourt Guimarães, diretora de Governança e Inteligência de Dados do MGI.
Gestora e idealizadora do Observatório de Pessoal do Governo Federal, Mirian Bittencourt destaca a importância do exame minucioso do quadro para melhorar as políticas públicas. “O Observatório concentra informações que vão nos ajudar a pensar que salários são adequados, que carreiras são necessárias para um Estado do futuro, como lidar com problemas, por exemplo, de saúde mental dos servidores, os afastamentos, as capacitações que os servidores precisam”, explicou.
De acordo com a diretora, a análise de dados permitiu que o governo desenvolvesse estratégias para perseguir a meta de aumentar a participação de mulheres e pessoas negras em cargos de liderança na Administração Pública Federal. Em 2023, foi publicado o Decreto nº 11.443/2023, que reservou um percentual mínimo de 30% de cargos em comissão e funções de confiança para pessoas negras. “Frequentemente monitoramos esses dados para ver se o decreto está sendo cumprido”, revelou Mírian.
Em relação às mulheres, a análise das estatísticas permitiu o direcionamento de ações para aumentar a presença feminina em cargos de liderança. O número de mulheres em cargos de direção e assessoramento de nível 13 a 17, que inclui coordenadoras-gerais, diretoras, assessoras especiais, secretárias e equivalentes, aumentou 29% desde 2022. Saiu de 34,7% (3,2 mil) do total dos 9,4 mil cargos desse tipo em 2022 para 39,6% (4,2 mil) dos 10,7 mil em 2025.
Também foi por intermédio da análise de dados do Painel Estatístico de Pessoal, por exemplo, que a equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI mapeou a necessidade de trazer mais diversidade para o quadro de servidores. “O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é fruto de uma análise criteriosa do Observatório de Pessoal. Os dados mostraram que faltava diversidade e o CPNU veio como uma tentativa de sanar essa necessidade”, relatou a diretora.
Além de apontar necessidades, os números também permitem o monitoramento de políticas que estão em andamento como, por exemplo, a Política de Cotas no Serviço Público e a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. “São pesquisas que nos ajudam a melhorar as políticas existentes e monitorar para saber se aquela ação ainda está vigente, se está em desuso, se precisa ser reformulada”, explicou Mirian Bittencourt.
Histórico
De acordo com a diretora, o Observatório foi criado, inicialmente, a partir de um esforço para responder perguntas recorrentes encaminhadas ao ministério via Lei de Acesso à Informação (LAI). “Quisemos organizar um instrumento que pudesse trazer esses dados. Junto com o Portal da Transparência, temos uma série de informações que ajudam o cidadão a entender como funciona a máquina pública”, explicou.
Entre os serviços mais acessados da plataforma, estão a consulta à Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos, o Painel de Dados dos Currículos (instrumento que reúne currículos de agentes públicos) e o próprio Painel Estatístico de Pessoal. O site também possui uma assistente virtual para consulta de legislação relativa à gestão de pessoal, a IALegis.
Acesse o Observatório de Pessoal – https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
