Documento publicado nesta quarta-feira (18/2) pelo MPO traz informações sobre as etapas do processo orçamentário, a distribuição das despesas por órgão, esfera e poder e os recursos destinados às agendas transversais.
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou em seu site o Orçamento Cidadão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, documento que apresenta, em linguagem simples e acessível, as principais informações sobre os Orçamentos da União aprovados para o exercício.
A iniciativa integra as ações de transparência orçamentária do Governo Federal e tem como objetivo traduzir conceitos técnicos e ampliar o acesso da sociedade aos dados do orçamento público. O material permite que cidadãs e cidadãos compreendam como são estimadas as receitas e autorizadas as despesas, fortalecendo a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
O que traz a edição da LOA 2026
A edição referente à LOA 2026 reúne, de forma didática, informações sobre:
- O funcionamento do processo orçamentário — elaboração, aprovação, execução e controle;
- A distribuição de receitas e despesas, detalhando a participação das despesas financeiras e primárias no total do orçamento e dos principais grupos de despesas obrigatórias (benefícios previdenciários, transferências constitucionais e gastos com pessoal);
- A distribuição das despesas por esfera orçamentária, Poder e órgãos da administração pública federal;
- Os valores alocados para as prioridades governamentais definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, em conformidade com o Plano Plurianual 2024-2027; e
- Os recursos alocados para os públicos e temas das Agendas Transversais.
A importância do Orçamento Cidadão PLOA e LOA 2026
Diferentemente do Orçamento Cidadão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2026 — que divulgava a proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional —, o Orçamento Cidadão da LOA 2026 reflete o orçamento aprovado pelo Legislativo, após a realização de alterações, e sancionado, com vetos, pelo Presidente da República.
Em conjunto, as duas publicações permitem ao cidadão melhor compreender a atuação dos dois Poderes (Executivo e Legislativo) no processo orçamentário.
Com visual atrativo, gráficos explicativos e linguagem acessível, o Orçamento Cidadão da LOA 2026 é um instrumento importante para quem deseja entender melhor como o orçamento federal é organizado e como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano. A publicação já está disponível no site do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
