O ciclo de webinários “Desmistificando a OPP” se encerra com o segundo webinar abordando aspectos de segurança na operacionalização das ordens de pagamento no Transferegov.br.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, no dia 22 de maio, o segundo episódio do Ciclo de Webinários “Desmistificando a OPP”. A iniciativa visou capacitar o público sobre a Ordem de Pagamento de Parcerias, instrumento que representa uma inovação nos fluxos de pagamento de convênios e parcerias federais desde a criação da Ordem Bancário de Transferência Voluntária (OBTV), em 2012. A transmissão ocorreu pelo canal oficial do MGI no Youtube.
Mediado pelo diretor de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), Hugo Marques, o webinar contou com a presença do coordenador-geral de sistemas, Ricardo Moitinho Uzel Pereira, arquiteto técnico da OPP. Também participou Regina Lemos, secretária-adjunta de Gestão e Inovação, que reforçou o compromisso do MGI em acompanhar os usuários durante a curva de aprendizado.
“A equipe está trabalhando para que a gente simplifique cada vez mais, e faremos isso juntos. Estamos construindo isso coletivamente para que todos aprendam e implementem da melhor maneira possível”, ressaltou Regina.
O caminho de uma OPP — do início ao fim.
Conheça as siglas:
· Operador OPP
· GF-OPP(Gestor Financeiro)
· OD-OPP (Ordenador de Despesas)
O processo começa quando um usuário abre uma nova OPP no Transferegov.br e informa como o pagamento será feito: se será Pix, boleto ou QR code. O sistema consulta o banco em tempo real, traz o nome do beneficiário para confirmação e, no caso de boletos vencidos, já calcula juros e multa antes de qualquer clique. Só depois dessa conferência a OPP é salva. Se algo estiver errado e ela precisar ser excluída, o registro não desaparece, toda exclusão é lógica, e a OPP continua visível no sistema, apenas marcada com o status de “excluída”.
Com a OPP incluída, ela segue para o Gestor Financeiro, que pode autorizar ou rejeitar. Em qualquer dos dois casos, a decisão fica registrada no Transferegov. É só quando o Ordenador de Despesas autoriza que o sistema envia a operação via API à instituição financeira, em tempo real. Mas o dinheiro ainda não se moveu.
O Ordenador de Despesas precisa acessar separadamente o internet banking do banco (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco do Nordeste), e confirmar a operação de lá também. Isso porque quem autoriza no banco precisa ser um RLA, o Representante Legal Autorizado da conta da parceria. A dupla confirmação existe por segurança e o prazo para realizá-la é até às 20h do mesmo dia.
Se essa confirmação não acontecer a tempo, ou se o banco identificar alguma inconsistência nos dados – como por exemplo um RLA que não está mais cadastrado naquela conta – a OPP volta com o status de recusada. O processo precisa ser reiniciado do zero. Quando tudo corre bem, o banco processa o pagamento, confirma o crédito ao beneficiário e a OPP alcança seu status final: efetivada. A última etapa do ciclo será a conciliação bancária, que vincula automaticamente os pagamentos aos lançamentos do extrato, essa funcionalidade ainda em desenvolvimento, com previsão de entrega ainda em 2026.
O horário de funcionamento da OPP é de segunda a sexta, das 7h às 19h30. Quem autorizar a operação às 19h30 no Transferegov tem apenas trinta minutos para acessar o sistema bancário e confirmar a autorização. Caso contrário, o banco devolve a OPP marcada como recusada por expiração de prazo e o processo precisa ser reiniciado.
Outro alerta foi direcionado aos cadastradores e aos agentes responsáveis por atribuir perfis de acesso aos usuários no Transferegov. Ricardo Pereira reforçou que a atribuição do perfil de Ordenador de Despesas OPP (OD-OPP) só pode ser feita pelo cadastrador, e apenas para usuários que sejam Representante Legal Autorizado (RLA) da conta bancária da parceria junto à instituição financeira.
O cadastrador, que atribui os perfis da OPP, também assume a responsabilidade pela ação. A recomendação é que os entes da federação estruturem processos internos claros para o cadastramento atualizado de usuários que vão operar a OPP, tanto no Transferegov quanto no banco, com nível ouro no Gov.br.
Entre as funcionalidades que serão disponibilizadas até o final de 2026 estão: agendamento de pagamentos, conciliação bancária manual e automática, câmbio para remessa de recursos ao exterior, solicitação de encerramento de contas, devolução de recursos via PagTesouro integrado ao próprio Transferegov (previsão para final de junho ou início de julho), bloqueio de OPP pelo repassador em caso de irregularidades na parceria e saldo de investimentos.
As gravações do ciclo de webinários estão disponíveis no canal do MGI no YouTube.
XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias Transferências e Compras Públicas (XI PARCOM)
A OPP será tema no XI PARCOM, evento que tem o objetivo de aperfeiçoar a execução descentralizada de políticas públicas. Marcado para os dias 9, 10 e 11 de junho, o XI PARCOM será realizado em Brasília.
Fonte: Transferegov
