DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS LIGADAS ÀS EMENDAS DETALHADAS NESTE COMUNICADO.
AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES.
O Comunicado nº 25/2026, passa a ter a seguinte redação:
Em atenção à Decisão proferida no dia 06 de julho de 2026, pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no âmbito das PETs 16.289 e 16.290, e conforme o Parecer de Força Executória nº. 00272/2026/SGCT/AGU, de 13 de julho de 2026, da Advocacia-Geral da União, determina-se que a execução dos recursos ligados às emendas abaixo relacionadas devem ser suspensa imediatamente.
ATENÇÃO: SUPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO
1) EMENDAS INTEGRALMENTE EMPENHADAS E PAGAS
1.1) Emendas nº: 202550410001 e 202550410002
Planos de ação relacionados as emendas acima discriminadas: 202500041787, 202500040714, 202500032840, 202500041796, 202500040717, 202500038063, 202500041802, 202500041807, 202500041809, 202500040719, 202500040721, 202500040722, 202500041819, 202500040715, 202500041820, 202500041823, 202500041824, 202500031001, 202500041827, 202500040725, 202500040727, 202500041830, 202500040730, 202500040731, 202500040734, 202500032878, 202500035088, 202500041557, 202500041561 e 202500035288.
1.2) Emendas nº: 202550070004 e 202450070002
Planos de ação_Ministério do Turismo_ relacionados às emendas acima discriminadas: 982028, 982026, 982258, 982236 e 971992.
2) EMENDAS EMPENHADAS OU PAGAS PARCIALMENTE
2.1) Emenda de comissão nº: 202450230002.
Instrumentos relacionados a emenda acima discriminada: 971930.
3) EMENDAS AINDA NÃO EMPENHADAS OU PAGAS
3.1) Emenda de comissão nº: 50070002.
3.1.1) Instrumentos relacionados a emenda acima discriminada: 971998, 971832 e 972179.
3.2) Emenda de comissão nº: 50070004.
3.2.1) Plano de ação relacionados a emenda acima discriminada: 050228/2025, 049072/2025 e 049237/2025.
Brasília, 27 de julho de 2026.
Fonte: Portal Transferegov
