Instrumentos sem início de execução-365 dias e Instrumentos sem realizar pagamentos-365 dias são os dois novos blocos de informações do painel Discricionárias e Legais. Os incrementos estão disponíveis desde terça-feira (19) na área Instrumentos Assinados, especificamente, em Lista de Instrumentos.
Os blocos sobre inexecução ou paralisação da execução financeira por 365 dias busca atender a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023.
Visão OSC
Outra novidade é voltada para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que contam, agora, com nova forma de visualização do painel Discricionárias e Legais, com a natureza jurídica pré-definida para OSC. O objetivo é facilitar a busca por informações, como a consulta aos editais abertos de interesse dessas entidades. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
1. Acesse o portal do Transferegov.br
2. No menu superior direito (ícone com três linhas horizontais), escolha Ferramentas de Transparência e Gestão
3. Em seguida, clique Painéis Gerenciais
4. Por fim, aperte o botão Painéis Discricionárias e Legais – Visão OSC
