ASecretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (22/7) o Painel das Medidas de Suporte aos Entres Federais, que cruza dados de transferência de recursos e suspensão de dívida com informações do comportamento da arrecadação nos estados. A ferramenta de informação se originou de um estudo produzido pela Secretaria para acompanhamento dos programas de auxílio efetuados pelo governo federal com base na Lei Complementar nº 173, de 2020, que permitiu a transferência direta de recursos e a suspensão de dívidas com a União.
“Vamos mostrar a dimensão da queda de receita e do auxílio implementado, para avaliar se suporte é suficiente”, disse o diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale. Segundo ele, as informações consolidadas deixam claro que “o pacote foi bem dimensionado, o que coloca os estados em condições firmes para o enfrentamento da crise” avaliou o diretor.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o objetivo é trazer transparência. “Com os dados, vamos tomar as melhores decisões possíveis. Olhar para a verdade. O painel traz muitas informações importantes para que seja feita a melhor alocação neste momento de escassez de recursos”.
Confira a Apresentação – Acompanhamento do Suporte aos Entes Federados: União, estados e municípios juntos
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Com o uso de gráficos, a primeira edição do painel destaca uma gama de informações especialmente relevantes. A partir de junho, com uma possível recuperação da arrecadação nos estados e a entrada das quatro parcelas da transferência da LC 173/2020, o suporte aos estados tende a compensar a queda na arrecadação. Até junho, apenas seis estados observaram sua arrecadação cair mais que o suporte oferecido pela LC 173/2020. Até esse mesmo mês, nos estados, a arrecadação acumulada no ano estava 3,5% abaixo da arrecadado no mesmo período de 2019, totalizando uma diferença aproximada de R$ 7,1 bilhões. Entre março e junho, considerando os efeitos da LC 173/2020, a União repassou aos estados cerca de R$ 9,2 bilhões e suspendeu cerca de R$ 6,1 bilhões em pagamentos de dívidas dos estados e municípios com a União.
“As transferências contemplaram mais os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto a suspensão de dívidas beneficiou mais os estados do Sul e Sudeste. Isso evidencia uma ideia de integração”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele informou que o painel será publicado no portal do Tesouro Transparente , do Confaz e do Ministério da Economia.
Os Painel das Medidas de Suporte aos Entres Federais foi divulgado em entrevista coletiva virtual, transmitida pela internet, com a participação do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; do secretário de Orçamento Federal, George Soares; do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal; do Diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale; do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida; e do secretário do Tesouro Nacional Adjunto, Otávio Ladeira.
Confira a entrevista coletiva sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2020 e o Painel das Medidas de Suporte aos Entes Federais:
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