Portaria publicada nesta quarta-feira (31/7) traz titulares e suplentes. Entre as atribuições do grupo, estão o acompanhamento e o monitoramento das ações da política
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 31 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 746/2024, que indica os membros do Comitê Gestor do programa Pé-de-Meia. O comitê está previsto no Decreto nº 11.901/2024, o qual instituiu o programa. As competências do grupo são propor critérios adicionais de elegibilidade dos estudantes; priorizar a concessão dos incentivos financeiro-educacionais; operacionalizar o saque e a utilização desses valores.
Também caberá ao grupo propor os parâmetros de aplicação dos incentivos financeiro-educacionais da política em títulos públicos federais e valores mobiliários; recomendar a reavaliação periódica desses valores, considerados a dinâmica socioeconômica do País e os estudos técnicos sobre o tema; acompanhar e monitorar as ações executadas; e promover a articulação intersetorial dos governos federal, estaduais, municipais e distrital.
Outras atribuições são: propor, apoiar e analisar estudos técnicos e pesquisas para a tomada de decisões relacionadas ao aprimoramento contínuo do programa, além de ações e parcerias que estimulem a educação financeira dos estudantes.
Composição – O Comitê Gestor do Pé-de-Meia é composto por dois representantes do Ministério da Educação; dois da Casa Civil da Presidência da República; e dois do Ministério da Fazenda, com seus respectivos suplentes. A coordenação e a secretaria-executiva serão exercidas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.
O Comitê Gestor se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante solicitação de qualquer um de seus membros e convocação de seu coordenador. Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, enquanto os membros que se encontrarem em outras localidades participarão da reunião por videoconferência.
Fonte: Ministério da Educação
