Uso da ferramenta do governo federal pelo estado permitirá maior rastreabilidade e transparência dos recursos públicos. Até 2027, a ferramenta estará disponível para todos os estados e municípios.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou a expansão nacional da plataforma Transferegov.br, sistema digital integrado e centralizado que reúne dados abertos e operacionaliza as transferências de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Ferramenta de transparência ativa, ela registra e acompanha convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares destinados a órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, além de consórcios públicos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
A partir do Transferegov.br, qualquer pessoa pode acompanhar os recursos transferidos para sua cidade, seja por meio de emendas parlamentares, seja por convênio com a União, identificando o valor entregue para o município, o plano de trabalho, quem foi responsável pela sua execução e se ele foi de fato, executado.
Agora, a plataforma passará a ser disponibilizada também para que governos estaduais e municipais utilizem a mesma infraestrutura na gestão de suas próprias parcerias e transferências, ampliando a transparência e a rastreabilidade do uso do dinheiro público em todas as esferas da federação.
A primeira unidade da federação a aderir ao uso da plataforma é o Rio Grande do Norte, como projeto-piloto, inaugurando uma nova etapa de padronização e transparência na gestão de parcerias públicas no Brasil. O anúncio foi feito durante a abertura do 38º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, realizado em Natal (RN) na última quinta-feira (5/3), quando o estado também assinou a renovação de sua adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), iniciativa do MGI que reúne soluções tecnológicas e metodologias voltadas ao aprimoramento da gestão pública em estados e municípios.
Atualmente, o sistema Transferegov.br já está disponível para uso pelo Rio Grande do Norte. O próximo passo é que o ente estadual realize as adaptações em seus sistemas de modo que ocorra a integração ao módulo de gestão da plataforma. Caso o estado deseje, também poderá gerenciar recursos referentes a emendas especiais, desde que possam ser acompanhadas na modalidade mais simplificada da plataforma.
Durante a solenidade de abertura do Fórum, a secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Regina Lemos, destacou a importância do trabalho em conjunto com diversos órgãos estaduais para viabilizar que o ente pudesse utilizar o Transferegov.br. “Trabalhamos junto com a equipe do governo do estado para trazer essa ferramenta de transparência ao Rio Grande do Norte. É uma parceria que não começou esse ano, é de longa data, e cada vez mais está se fortalecendo”, disse.
Já a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, exaltou a iniciativa do ministério na ampliação dos instrumentos de transparência pública e sistemas para aumentar a eficiência dos órgãos estaduais e municipais na viabilização de políticas públicas. “A boa governança é aquela que comunga transparência com eficiência. O Ministério tem tido esse olhar, que se faz exatamente necessário, que é qualificação, que é capacitação, que é formação. Quanto mais a gente investir buscando aprimorar a governança, quem vai ganhar com isso é o povo”, afirmou.
Os estados, na primeira fase da parceria, terão acesso a um dos módulos no âmbito da ferramenta Transferegov.br. Trata-se do módulo de gestão, onde podem ser operacionalizadas, com transparência e de modo mais simplificado, processos de repasse de recursos onde a gestão estadual determina as condicionantes para execução de determinada política e os municípios interessados avaliam a possibilidade de cumprimento e se candidatam para o recebimento dos repasses.
Para permitir esse uso, algumas adaptações foram realizadas no sistema para permitir a inclusão dos estados como entes repassadores de recursos. Antes, apenas a União possuía esse perfil dentro da ferramenta.
Além do Rio Grande do Norte, os estados do Acre, Bahia e Roraima também estão entre os primeiros a participar da expansão da plataforma. A implementação ocorrerá gradualmente até 2027. A partir de junho, novos estados, além dos que já firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o MGI, poderão solicitar adesão ao Transferegov.br por meio do PNGI.
Adesão
A adesão ao Transferegov.br ocorre por meio do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), iniciativa do MGI que oferece um conjunto de soluções tecnológicas e metodologias para aprimorar a gestão pública em estados e municípios.
Segundo o diretor de Transferências e Parcerias da União, Hugo Marques, a expansão representa um avanço significativo no acesso às informações sobre recursos públicos. “O Transferegov.br não é apenas um mecanismo de cumprimento legal; é um salto no controle social. A ideia é que gestores e cidadãos entendam que bilhões em recursos públicos agora podem ser rastreados detalhadamente: quem destinou, quanto e para onde. Antes da plataforma, o acesso a esses dados por um cidadão leigo era um desafio quase insuperável”, afirmou.
A expansão do sistema utiliza o conceito de “Esteira de Parcerias”, que permite adaptar a plataforma para diferentes modalidades de transferências e parcerias realizadas pelos entes federados. Entre os principais benefícios da iniciativa estão a ampliação da rastreabilidade dos recursos públicos, a padronização nacional dos processos de transferência, a redução de custos para estados e municípios, que passam a contar com uma solução tecnológica já consolidada, além do fortalecimento do controle social e da transparência na aplicação do dinheiro público.
Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)
Aberto à adesão de estados e municípios com mais de 500 mil habitantes, o PNGI reúne um conjunto de ferramentas, soluções tecnológicas e serviços voltados ao aprimoramento da gestão pública em áreas estratégicas como transferências e parcerias, transformação digital, inovação na administração pública, desenvolvimento de lideranças e competências, gestão do patrimônio imobiliário, logística e compras públicas. Atualmente, 19 unidades da federação e 16 municípios já participam da iniciativa.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
