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Comunicado Portal de Compras do Governo Federal Nº 15/26 – Inserção de um único Instrumento de Cobrança (IC) vinculado a mais de um contrato do tipo empenho

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Publicado em: 28/04/2026 15:04

Prezados agentes de contratação e executores financeiros,

Informamos que a partir desta terça-feira (28/4), o sistema Contratos.gov.br permitirá inserir um único Instrumento de Cobrança (IC) vinculado a mais de um contrato do tipo empenho.

Essa melhoria traz mais agilidade ao processo de pagamento, especialmente em situações em que não há contrato formal e é necessário utilizar contratos do tipo empenho de um mesmo fornecedor.

Para cadastrar o Instrumento de Cobrança (IC):

  • Acesse o sistema Contratos.gov.br com seu usuário e senha.
  • No menu principal, clique em “Gestão Contratual”.
  • Selecione a opção Contratos.
  • Localize e marque os contratos do tipo empenho do mesmo fornecedor.
  • Clique no ícone “Inserir Instrumento de Cobrança”, no canto superior esquerdo da tela.

O sistema abrirá a tela de registro do IC.

Essa funcionalidade está disponível apenas para contratos do tipo empenho vinculados ao mesmo fornecedor.

Em caso de dúvidas ou se precisar de suporte, a Central de Atendimento do Ministério da gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está disponível pelo Portal de Serviços ou pelo telefone 0800 978 9001 (opção 5), de segunda e segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: Portal de Compras do Governo Federal