As Informações Complementares incluem:
– O detalhamento das ações previstas para 2026, incluindo a sua descrição, a quais funções de governo cada ação está relacionada, a base legal para essas ações, qual o produto esperado, quais os beneficiários e sua forma de implementação;
– As ações e os valores destinados a cada uma das cinco agendas transversais: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente;
– A apresentação do orçamento segundo a classificação internacional de funções de governo (COFOG), que possibilita a comparação do orçamento brasileiro com o de outros países;
Além disso, são apresentadas algumas informações técnicas, como:
– Detalhamento do cálculo das despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, e subsídios financeiros e creditícios;
– Demonstrativo dos benefícios tributários por região e função de governo;
– Demonstrativo das projeções de receitas;
– Demonstrativo do cumprimento da “Regra de Ouro”, que estabelece um limite para a contratação de operações de crédito pelo Poder Público
O processo de captação das Informações Complementares é coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO).
A SOF produz parte dos dados e agrega as informações fornecidas por outros órgãos e instituições. Ao fim da captação, o material elaborado é consolidado pela Secretaria em cinco volumes, que estão disponíveis para acesso público na página de Orçamento do MPO.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
