O Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), publica a partir desta semana, dados sobre apoiadores de emendas parlamentares. As informações, enviadas pelo Congresso Nacional em planilhas estruturadas, estão agora integradas na consulta temática e contemplam apoiamentos de emendas de comissão (2022 a 2024) e de relator (2020 a 2022).
No total, é possível detalhar mais de R$ 23,7 bilhões de recursos federais empenhados nos dois tipos de emendas com apoiamentos identificados nesse período. Em 2024, por exemplo, cerca de 96% dos valores das emendas de comissão possuem parlamentares solicitantes identificados.
> Acesse a consulta de emendas
O trabalho dá prosseguimento a melhorias já implementadas na ferramenta, em 18 de novembro de 2024, que tiveram o objetivo de aumentar a transparência e rastreabilidade nos dados de emendas parlamentares do Portal. A ação decorre do plano de trabalho estabelecido entre os Poderes Executivo e Legislativo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.
Novidades
Na consulta de emendas parlamentares, no espaço “Por Emenda”, o usuário pode agora filtrar a busca pela opção “Possui Apoiador/Solicitante” ou pelo nome do parlamentar, no filtro “Apoiador/Solicitante”. Isso permite refinar o resultado apresentado a partir de emendas que possuem apoiamento identificado ao empenho de recursos federais.
- Consulta
Além disso, ao clicar para detalhar uma determinada emenda, o usuário é direcionado para uma página que apresenta uma nova aba, chamada “Apoios/Solicitações”, com a quantidade de apoios associados a determinada emenda, assim como todo o detalhamento relacionado: nome do apoiador, número do documento de empenho (com link), data, favorecido e valores. No caso de mais de um apoiador por empenho de emenda, abre-se uma lista agrupada com os nomes de todos os apoiadores.
- Apoiadores
Na página individual de cada emenda, também foram incluídos novos detalhes orçamentários, como área (função), ação orçamentária e programa, por exemplo. Com a complementação dos avanços, agora os usuários do Portal podem acessar, de forma centralizada, todas as informações associadas à destinação da emenda parlamentar, incluindo também eventuais convênios associados.
Já na visão da consulta “Por Documentos de Despesas”, além de o usuário poder novamente filtrar pelas opções “Possui Apoiador/Solicitante” e “Apoiador/Solicitante”, é possível ainda fazer o acompanhamento da evolução diária do empenho e do pagamento. Foi incluída a coluna “Apoiadores/Solicitantes”, com o nome de apoiamentos associados ao respectivo empenho, caso haja identificação. Em paralelo, ao detalhar um documento, é possível visualizar a ficha completa do empenho de emenda, com dados como: número do documento, favorecidos, nomes dos apoiadores, detalhes dos gastos e muito mais.
- Gastos e muito mais
Próximas Etapas
No caso dos dados de 2025, está em fase de desenvolvimento solução que coletará e integrará na consulta, de forma estruturada, os dados de apoios de emendas parlamentares a partir do registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), no caso de execução direta, e do Transferegov.br, no caso de execução por recursos transferidos, nos termos pactuados no plano de trabalho conjunto.
É importante destacar que, além dos apoiadores de emendas de comissão e de relator, o Portal da Transparência também já publica, de forma integrada, desde abril deste ano, os links para as atas de reunião de emendas de bancada (2017 a 2025) enviados pelo Congresso Nacional.
Histórico de Melhorias
No dia 18 de novembro de 2024, a CGU implementou uma série de melhorias que aumentaram a transparência e a rastreabilidade dos dados de emendas parlamentares publicados no Portal da Transparência do Governo Federal.
Houve aprimoramentos para integrar as consultas de convênios e de emendas; a criação de nova visão por favorecido para exibir os destinatários mais beneficiados; melhorias no filtro da localidade do gasto de emenda; a criação de visão específica por documentos de despesas para acompanhar a evolução diária do empenho e do pagamento, entre outros aspectos.
A CGU aprimorou, ainda, os painéis gráficos sobre emendas, com a inclusão de novos formatos de visualização e possibilidades de filtros por tipo de emenda (individual, bancada, comissão e relator). Também foram incluídos dados mais completos que aprimoram a visualização da execução orçamentária e financeira das emendas, assegurando que os painéis contenham a localidade da aplicação do recurso no nível municipal, por exemplo.
Fonte: Controladoria-Geral da União
