Reforço orçamentário garante continuidade de bolsas e garante a formação de pesquisadores em todo o País. Serão destinados R$ 186,3 milhões à agência vinculada ao MCTI.
O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira (20), a Portaria GM/MPO nº 12/2026, que autoriza a recomposição do orçamento de 2026 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O crédito suplementar destinado à agência soma R$ 186,3 milhões e será aplicado em ações de formação, capacitação e fixação de recursos humanos, fortalecendo a pesquisa científica em todo o País.
O reforço orçamentário tem impacto direto na vida de estudantes e pesquisadores. Na prática, o recurso contribui para a manutenção de bolsas, o fortalecimento da pós-graduação e a permanência de jovens talentos no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Para quem vive da pesquisa, a recomposição representa estabilidade para seguir desenvolvendo estudos estratégicos para o Brasil.
Segundo o presidente do CNPq, Olival Freire Junior, a recomposição no orçamento de bolsas permite que a entidade retome as metas definidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), recuperando os cortes anteriores. “Trata-se de medida positiva que expressa a sensibilidade do presidente com os desafios da ciência e tecnologia. Contudo, esses valores ainda não são o suficiente para a estabilização do fluxo de bolsas de pesquisadores contemplados pelo CNPq, como havíamos apontado ainda na fase de elaboração da PLOA”, afirmou.
Com mais de 70 anos de atuação, o CNPq é um dos principais indutores do desenvolvimento científico e tecnológico no País. O reforço orçamentário amplia a capacidade do órgão de atuar na consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e de fortalecer ações de formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico, em âmbito nacional.
Entenda a portaria
A Portaria GM/MPO nº 12/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1,36 bilhão ao Orçamento Fiscal da União. Os recursos são distribuídos entre diferentes ministérios e instituições federais, com foco em ciência, educação e assistência estudantil, garantindo a continuidade de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Fonte: Advocacia-Geral da União
