LRF, LOA, PPA, LDO

Em encontro virtual com secretarias estaduais de Cultura, representante do Ministério afirma que verbas vão chegar este ano e defende que a lei seja mantida permanentemente. Dando continuidade ao esclarecimento junto à comunidade cultural sobre a gar...

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.416, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Vide Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal. O PRESIDENTE DA REP...

Aprovado por deputados e senadores, o texto segue para sanção presidencial Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Congresso aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 202...

Nesta quarta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou, por 66 votos a 2, um projeto que permite utilizar recursos previstos em orçamentos de anos anteriores, mas que ainda não foram gastos. Com essa decisão, o dinheiro poderá ser efetivamente usado a...

O Congresso Nacional analisa projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para permitir que as mudanças propostas pelo governo para o Imposto de Renda de pessoas físicas de renda mais baixa possam valer por tempo indeterminado (...

Previsão é que o texto seja votado ainda nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu na terça-feira (18) nova solicitação de alteração no projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/24) feita pelo M...

Valores de restos a pagar são referentes aos anos de 2019 a 2022; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados resto...

Matéria publicada em 20215 Promulgada emenda constitucional do orçamento impositivo Texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor...

Depois que for aprovado na Comissão de Orçamento, o projeto ainda precisa ser votado em sessão do Congresso Nacional A Comissão Mista de Orçamento confirmou para esta semana a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24). N...

Prazo para liquidação desses compromissos é estendida até o final do exercício de 2026. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25 autoriza a quitação de restos a pagar acumulados entre 2019 e 2024. De autoria do Se...

Medida é necessária para manter aportes destinados ao crédito rural no país. Valores adicionais estarão dentro dos limites do arcabouço fiscal. O Governo Federal editou na noite desta segunda-feira (24) a Medida Provisória 1.289, que abre crédito ext...

Elaborado conjuntamente entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, documento encaminhado à Corte antecipa pedido de informações realizado pelo ministro Flavio Dino. A advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (25/2) ao Supremo ...

Decisão anterior impunha à União determinações sobre abono salarial e reserva de contingência que poderiam impactar negativamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, em atuação no Tribunal de Contas da Uni...

Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE...

Foi agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na ex...

No programa “Bom dia, ministra”, titular do Ministério da Gestão reforçou compromisso do Governo Federal com os servidores públicos e também abordou temas como o CPNU, estatais e a nova carteira de identidade nacional. Nesta quarta-feira (5/2), a min...

Relator-geral terá que adequar peça orçamentária às novas regras sobre emendas parlamentares. Os atuais integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( Como relator-geral, Coronel ainda terá a tarefa de conciliar as nova...

Atualmente, o governo trabalha com uma margem de tolerância para atingir a meta; relator só permite usar essa margem a partir de novembro. O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) obriga o Executivo a m...