LRF, LOA, PPA, LDO
Notícias sobre o processo de elaboração do orçamento público: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Portaria do MGI autoriza provimento de mais de 4 mil aprovados no Concurso Nacional Unificado
Publicado em:April 28, 2025 3:41 PMAto permitirá que 16 órgãos e entidades federais iniciem a nomeação dos aprovados cargos que não possuem curso de formação. A Portaria nº 3.114 foi publicada na edição extra do DOU desta sexta-feira (...
Comunicado Transferegov Nº 09/2025_cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão_rp7 e rp8 – orçamento 2025
Publicado em:April 24, 2025 5:23 PMEm atenção ao disposto no arts. 83 e 84 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em S...
23/04/2025 11:04Presidente sanciona a Lei Orçamentária Anual de 2025 com vetos pontuaisVeto de R$ 40,2 milhões recaiu sobre novas programações com localizações específicas; outro, de R$ 2,97 bilhões, diz respeito a despesas do FNDCT O Presidente da República sancionou hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê as receitas...
22/04/2025 10:04LDO de 2026 estima risco de demandas judiciais contra a União em R$ 2,6 trilhõesO projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) estima os riscos fiscais que a União pode ter que enfrentar no futuro. No caso d...
22/04/2025 09:04Governo Federal apresenta diretrizes do orçamento de 2026 com meta de superávit e salário mínimo em R$ 1.630Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso combina responsabilidade fiscal com valorização do salário mínimo e busca ancorar expectativas em uma trajetória econômica estável. A equipe econômica do Governo Federal apresento...
16/04/2025 10:04Presidente encaminha ao Congresso proposta de LDO para 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.630Em evento organizado pela PUC Rio, o órgão apresentou seu núcleo de IA e defendeu o incentivo à tecnologia com ética no setor público O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, a proposta de Le...
11/04/2025 09:04Presidente da República sanciona Orçamento de 2025 com dois vetosA Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada nesta quinta-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com apenas dois vetos, como havia sido antecipado pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo ...
07/04/2025 11:04Ministério lança MPO Transparente, portal de dados e informações sobre suas principais áreas de atuaçãoSite vem após portaria sobre transparência; números mostram que 11,04% das despesas discricionárias previstas na PLOA foram empenhadas no 1º trimestre Dos R$ 82,83 bilhões autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para serem executados até o f...- 04/04/2025 09:04Tesouro publica Balanço Geral da União de 2024Documento integra a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) O Tesouro Nacional publicou, nesta quinta-feira (3/4), a edição de 2024 do Balanço Geral da União (BGU), documento elaborado com o objetivo de apresentar à sociedade a situação...
01/04/2025 09:04Plenário analisa participação popular em planejamento orçamentárioA proposta que garante a participação popular nas decisões de planejamento orçamentário é um dos itens em pauta no Plenário desta terça-feira (1º), às 14h. O PLP 201/2019 é um incentivo ao envolvimento dos cidadãos na elaboração dos planos, Leis de D...
25/03/2025 10:03Cultura garante recursos para Lei Aldir Blanc e defende perenidade do incentivoEm encontro virtual com secretarias estaduais de Cultura, representante do Ministério afirma que verbas vão chegar este ano e defende que a lei seja mantida permanentemente. Dando continuidade ao esclarecimento junto à comunidade cultural sobre a gar...
21/03/2025 19:03DECRETO Nº 12.416, DE 21 DE MARÇO DE 2025_Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federalPresidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.416, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Vide Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal. O PRESIDENTE DA REP...- 20/03/2025 17:03Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025 (Confira oa Valores para cada Instutuição)Aprovado por deputados e senadores, o texto segue para sanção presidencial Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Congresso aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 202...
20/03/2025 14:03Revalidação de recursos orçamentários não pagos segue para sançãoNesta quarta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou, por 66 votos a 2, um projeto que permite utilizar recursos previstos em orçamentos de anos anteriores, mas que ainda não foram gastos. Com essa decisão, o dinheiro poderá ser efetivamente usado a...- 20/03/2025 09:03Governo pede alteração da LDO de 2025 para tornar permanentes as mudanças no Imposto de RendaO Congresso Nacional analisa projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para permitir que as mudanças propostas pelo governo para o Imposto de Renda de pessoas físicas de renda mais baixa possam valer por tempo indeterminado (...
19/03/2025 17:03Governo solicita novas alterações no projeto do Orçamento de 2025Previsão é que o texto seja votado ainda nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu na terça-feira (18) nova solicitação de alteração no projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/24) feita pelo M...- 19/03/2025 09:03Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagosValores de restos a pagar são referentes aos anos de 2019 a 2022; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados resto...
- 18/03/2025 19:03E-book: Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais completa 10 anosMatéria publicada em 20215 Promulgada emenda constitucional do orçamento impositivo Texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor...
- 18/03/2025 12:03Comissão confirma votação do Orçamento de 2025 para esta sextaDepois que for aprovado na Comissão de Orçamento, o projeto ainda precisa ser votado em sessão do Congresso Nacional A Comissão Mista de Orçamento confirmou para esta semana a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24). N...
- 12/03/2025 16:03Projeto revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2024Prazo para liquidação desses compromissos é estendida até o final do exercício de 2026. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25 autoriza a quitação de restos a pagar acumulados entre 2019 e 2024. De autoria do Se...