LRF, LOA, PPA, LDO
Notícias sobre o processo de elaboração do orçamento público: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Decreto nº 12.566, de 30.7.2025 – Programação orçamentária e financeira de desembolso do Poder Executivo federal
Publicado em:August 1, 2025 1:19 PMPresidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.566, DE 30 DE JULHO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a program...
Governo Federal divulga o monitoramento de 2024 e a primeira revisão ordinária do PPA Participativo
Publicado em:July 28, 2025 3:17 PMMonitoramento mostra que que 74% dos objetivos e mais de 62% das entregas do PPA superaram 80% de cumprimento da meta prevista; revisão aprimora políticas públicas e fortalece o planejamento, tornando...
02/07/2025 13:07Projeto altera LDO de 2025 para facilitar repasses para entidades sem fins lucrativosTexto está em análise na Comissão Mista de Orçamento. O Congresso Nacional analisa projeto do Executivo que altera da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para mudar as exigências para as transferências de recursos por meio de subvenções sociais (...
01/07/2025 16:07MEC garante R$ 400 milhões a institutos e universidades federaisA recomposição orçamentária reforça o compromisso do governo federal com a educação técnica e superior federal, além de fortalecer a autonomia das instituições federais. Ampliação de recursos foi publicada no DOU. Em mais um passo pelo compromisso do...
18/06/2025 09:06Transferegov:Em reunião do comitê gestor, coordenadores da Rede de Parcerias discutiram pautas estratégicas para a gestão públicaAtas de registro de preço, Obrasgov.br, Gestãopublicagov.br e normativos foram destaque durante a reunião que aconteceu de forma virtual na manhã do dia 17/6. 31ª Reunião do Comitê Gestor da Rede de Parcerias – Elo União A Diretoria de Transfer...
28/04/2025 15:04Portaria do MGI autoriza provimento de mais de 4 mil aprovados no Concurso Nacional UnificadoAto permitirá que 16 órgãos e entidades federais iniciem a nomeação dos aprovados cargos que não possuem curso de formação. A Portaria nº 3.114 foi publicada na edição extra do DOU desta sexta-feira (25/4). O Ministério da Gestão e da Inovação em Ser...
24/04/2025 17:04Comunicado Transferegov Nº 09/2025_cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão_rp7 e rp8 – orçamento 2025Em atenção ao disposto no arts. 83 e 84 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga o cronograma ...
23/04/2025 11:04Presidente sanciona a Lei Orçamentária Anual de 2025 com vetos pontuaisVeto de R$ 40,2 milhões recaiu sobre novas programações com localizações específicas; outro, de R$ 2,97 bilhões, diz respeito a despesas do FNDCT O Presidente da República sancionou hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê as receitas...
22/04/2025 10:04LDO de 2026 estima risco de demandas judiciais contra a União em R$ 2,6 trilhõesO projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) estima os riscos fiscais que a União pode ter que enfrentar no futuro. No caso d...
22/04/2025 09:04Governo Federal apresenta diretrizes do orçamento de 2026 com meta de superávit e salário mínimo em R$ 1.630Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso combina responsabilidade fiscal com valorização do salário mínimo e busca ancorar expectativas em uma trajetória econômica estável. A equipe econômica do Governo Federal apresento...
16/04/2025 10:04Presidente encaminha ao Congresso proposta de LDO para 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.630Em evento organizado pela PUC Rio, o órgão apresentou seu núcleo de IA e defendeu o incentivo à tecnologia com ética no setor público O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, a proposta de Le...
11/04/2025 09:04Presidente da República sanciona Orçamento de 2025 com dois vetosA Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada nesta quinta-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com apenas dois vetos, como havia sido antecipado pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo ...
07/04/2025 11:04Ministério lança MPO Transparente, portal de dados e informações sobre suas principais áreas de atuaçãoSite vem após portaria sobre transparência; números mostram que 11,04% das despesas discricionárias previstas na PLOA foram empenhadas no 1º trimestre Dos R$ 82,83 bilhões autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para serem executados até o f...- 04/04/2025 09:04Tesouro publica Balanço Geral da União de 2024Documento integra a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) O Tesouro Nacional publicou, nesta quinta-feira (3/4), a edição de 2024 do Balanço Geral da União (BGU), documento elaborado com o objetivo de apresentar à sociedade a situação...
01/04/2025 09:04Plenário analisa participação popular em planejamento orçamentárioA proposta que garante a participação popular nas decisões de planejamento orçamentário é um dos itens em pauta no Plenário desta terça-feira (1º), às 14h. O PLP 201/2019 é um incentivo ao envolvimento dos cidadãos na elaboração dos planos, Leis de D...
25/03/2025 10:03Cultura garante recursos para Lei Aldir Blanc e defende perenidade do incentivoEm encontro virtual com secretarias estaduais de Cultura, representante do Ministério afirma que verbas vão chegar este ano e defende que a lei seja mantida permanentemente. Dando continuidade ao esclarecimento junto à comunidade cultural sobre a gar...
21/03/2025 19:03DECRETO Nº 12.416, DE 21 DE MARÇO DE 2025_Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federalPresidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.416, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Vide Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal. O PRESIDENTE DA REP...- 20/03/2025 17:03Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025 (Confira oa Valores para cada Instutuição)Aprovado por deputados e senadores, o texto segue para sanção presidencial Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Congresso aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 202...
20/03/2025 14:03Revalidação de recursos orçamentários não pagos segue para sançãoNesta quarta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou, por 66 votos a 2, um projeto que permite utilizar recursos previstos em orçamentos de anos anteriores, mas que ainda não foram gastos. Com essa decisão, o dinheiro poderá ser efetivamente usado a...- 20/03/2025 09:03Governo pede alteração da LDO de 2025 para tornar permanentes as mudanças no Imposto de RendaO Congresso Nacional analisa projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para permitir que as mudanças propostas pelo governo para o Imposto de Renda de pessoas físicas de renda mais baixa possam valer por tempo indeterminado (...