LRF, LOA, PPA, LDO
Notícias sobre o processo de elaboração do orçamento público: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Comissão Mista de Orçamento terá reuniões para discutir propostas orçamentárias de 2025
Publicado em:November 22, 2024 12:00 PMO presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou os líderes de partidos representados no colegiado para uma reunião na próxima terça-feira (26) para discutir a t...
Câmara dos Deputados se prepara para votar novas regras de emendas parlamentares
Publicado em:November 4, 2024 2:25 PMProposta busca garantir transparência e controle no uso de emendas, com votação no Senado prevista para mesma semana A Câmara dos Deputados está preparando uma votação importante para o dia 04 de nove...
29/10/2024 16:10Comissão debate incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação do OrçamentoA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (29), a incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Agenda 2030 é um plano de ação global para o desenvolvimento susten...
24/10/2024 11:10Três Poderes buscam consenso para projeto com novas regras para emendasO Congresso Nacional deve votar nos próximos dias as novas regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento. O Legislativo e o governo federal devem concluir nesta quinta (24) o projeto de lei complementar que vai ...
17/10/2024 10:10PLOA: Prefeitura de Teresina deverá ter um orçamento de R$ 5,6 bilhões para 2025No dia 15 de Outubro, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (SEPLAG), apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 na Câmara Municipal. A audiência pública contou com a pres...
16/10/2024 08:10SOF publica o painel Orçamento em Números com as principais informações sobre o PLOA 2025A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) publicou no dia 14 de outubro a edição do painel interativo Orçamento em Números, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025). O painel ofere...
29/08/2024 15:08TCU analisa Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025Tribunal verifica que estimativas do Poder Executivo para receita primária líquida são otimistas, de R$ 35 bi a R$ 50 bilhões acima das projeções do mercado RESUMO O TCU analisou aspectos fiscais e de conformidade do texto e dos anexos do Projeto de ...
18/07/2024 12:07Aberto crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para o MGI, MDA, MIDR e BCBDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/07/2024 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.244, DE 17 DE JULHO DE 2024 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em S...
02/07/2024 12:07Balanço do Setor Público Nacional de 2023 aponta aumento de 8,19% do ativo totalO Tesouro Nacional divulgou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2024, com os dados de 2023, na página do Tesouro Transparente. A publicação traz a consolidação das contas relativas a 2023 da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e de 5...
27/06/2024 10:06Relator da LDO de 2025 diz que eventos climáticos extremos afetam planejamento orçamentárioEm 2024, já foram destinados mais de R$ 40 bilhões a créditos extraordinários Eventos como as enchentes no Rio Grande do Sul atingem o orçamento da União Foto: Mauricio Tonetto/Secom O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de ...
26/06/2024 11:06MPO apresenta aos ministérios setoriais os detalhes da gestão e governança do Plano Plurianual 2024-2027Em reunião com representantes dos órgãos, secretária destaca que esse é um passo fundamental para a reconstrução do planejamento e para melhorar os resultados do orçamento e da gestão pública para toda a sociedade A Secretaria Nacional de Plan...
19/06/2024 17:06Presidência da República publica decreto que regulamenta a gestão do PPA 2024-2027O instrumento prevê o monitoramento, avaliação e revisão de ações descritas no plano O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou, hoje (19/06), decreto que regulamenta da gestão do Plano Plurianual 2024-2027, e que prevê o m...
19/06/2024 11:06Decreto que regulamenta o Plano Plurianual da União (PPA) 2024-2027 é publicadoO Plano Plurianual define metas, diretrizes e programas do Governo. Para o período 2024-2027, documento foi construído por meio do processo mais participativo da história do País Foto: Valdir Amaral/ ALRS Foi publicado nesta quarta-feir...
19/06/2024 10:06Decreto nº 12.066, de 18.6.2024_Regulamenta a Lei que institui o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2024 a 2027Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.066, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. O...
14/06/2024 10:06Lei nº 14.894, de 12.6.2024 – Aberto Orçamentos em favor de diversos órgãos do Poder Executivo: R$ 94.835.105,00Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.893, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda e da E...- 13/06/2024 18:06Publicações Presidência da República _ Edições Especiais (Abertura de orçamentos)Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 14 de junho de 2024 Lei nº 14.898, de 13.6.2024 – Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. Decreto nº 12.061, de 13.6.2024 &#...
- 12/06/2024 17:06Em audiência, Tebet debate LDO e defende revisão para aumentar a qualidade do gasto público“Em 2025 estamos mirando a meta zero”, afirmou a ministra, lembrando que o governo age com responsabilidade fiscal e compromisso social. Foto: Divulgação/MPO Ministra Simone Tebet durante participação na CMO, no Congresso Nacional A ministra d...
- 16/05/2024 19:05Comissão de Orçamento quer votar LDO de 2025 até 9 de julhoLDO é a lei que estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União Depositphotos A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pretende votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PL...
- 08/05/2024 16:05Comissão de Orçamento analisa mudanças na LDO de 2024 nesta quarta-feiraRelator acatou proposta que permite ao governo executar recursos para cidades gaúchas com prioridade Reunião da Comissão Mista de Orçamento O relator do projeto (PLN 4/24) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), deputado AJ Albu...
- 23/04/2024 11:04Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta quarta-feiraCMO é responsável por votar projetos relacionados ao Orçamento da União A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai ser instalada nesta quarta-feira (24), em reunião marcada para as 14h30, quando devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente do cole...