| Data |
Matéria |
Ementa |
| 25/11/2024 |
MPV 1275/2024 |
Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 a 02/12/2024 |
| 15/10/2024 |
PLN 38/2024 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.031.223.377,00, para os fins que especifica.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 15/10/2024 |
PLN 37/2024 |
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 15/10/2024 |
PLN 36/2024 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00, para o fim que especifica.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 11/10/2024 |
PLN 35/2024 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 94.339.207,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 11/10/2024 |
PLN 34/2024 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 273.689.008,00, para os fins que especifica.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 11/10/2024 |
PLN 33/2024 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 25.510.081,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 11/10/2024 |
PLN 32/2024 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.261.923,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 04/10/2024 |
PLN 31/2024 |
Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 04/10/2024 |
PLN 30/2024 |
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 17/09/2024 |
PLN 29/2024 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 37.423.257,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 17/09/2024 |
PLN 28/2024 |
Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 17/09/2024 |
PLN 27/2024 |
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 16.089.714,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 13/08/2024 |
PLN 24/2024 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
| 9/08/2024 |
PLN 23/2024 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 29.000.000,00, para os fins que especifica.
Prazo para Apresentação de Emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) |
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