Estados podem enviar propostas até 25 de julho.
Os estados brasileiros terão mais tempo para apresentar propostas para a seleção de abastecimento de água em áreas rurais do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Água para Todos”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), e aumenta o prazo para 25 de julho. A iniciativa visa ampliar o acesso à água potável à população residente em localidades que enfrentaram quadro de escassez nos últimos anos.
O calendário original colocava como data limite 1º de julho, mas o prazo foi prorrogado para mais municípios poderem fazer propostas. A seleção terá recursos de R$ 400 milhões do Orçamento Geral da União (OGU), direcionada a 776 municípios elegíveis, conforme lista publicada nos sites do Ministério das Cidades e do Novo PAC.
O processo será feito em três etapas, começando pela apresentação de propostas por intermédio de cartas-consultas eletrônicas, feitas pelos chefes do Poder Executivo dos Estados através do portal Transferegov.br. Em seguida, é feito o enquadramento e a análise delas para, então, ter a seleção de propostas.
Os critérios para enquadramento são: aderência ao Programa e ao Manual da respectiva Ação Orçamentária, disponível na plataforma Transferegov.br; documento que comprove que a execução da intervenção ocorrerá exclusivamente em área classificada territorialmente como rural, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; documento que demonstre que o local da intervenção está fora de área de concessão para companhia privada de saneamento; anteprojeto ou projeto básico ou projeto executivo contendo a concepção da intervenção; Planilha Modelo – Lista de Comunidades Rurais, disponibilizada nos anexos do programa na plataforma Transferegov.br, devidamente preenchida; e quadro de Composição de Investimento – QCI ou Composição Básica de Investimento – CBI, conforme modelo disponível na plataforma Transferegov.br, devidamente preenchido.
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Fonte: Casa Civil
