Em relação ao valor atual do salário mínimo, de R$ 998, o aumento será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto do Executivo será analisado agora pelo Congresso.
Em relação ao valor atual do salário mínimo, de R$ 998, o aumento será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O secretário Waldery Rodrigues disse que esses números são apenas um indicativo e que ainda não há decisão do governo sobre uma regra para correção do piso de salários e benefícios da aposentadoria.
“O que foi colocado aí é uma alteração paramétrica, usando o INPC como referência. O governo tem até dezembro deste ano para apresentar efetivamente a sua política de salário mínimo.”
Expirou em janeiro a política de valorização do salário mínimo aprovada pelo Congresso em 2015. Conforme a regra extinta, além da inflação no ano anterior, o reajuste deveria considerar o crescimento da economia registrado dois anos antes, o que eventualmente levava a ganhos reais. cursos especiais+
Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, o que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Esse número é menor do que a meta para 2019, de um deficit de R$ 139 bilhões.
Em relação ao desempenho da economia, a equipe do governo projeta um crescimento de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), uma taxa acima da previsão anterior, feita em fevereiro, de um crescimento de 2,2% no ano que vem.
O texto do Executivo será analisado agora pelo Congresso. A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento para o ano seguinte. Além da meta fiscal, traz regras sobre ações prioritárias do governo, sobre transferência de verbas para estados e municípios e sobre a fiscalização de obras que recebem dinheiro da União.
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