O relator do Orçamento de 2025 prevê que o impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares será resolvido até a primeira quinzena de novembro. O parlamentar, que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, também planeja encontros com o presidente do Senado e um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar um projeto de lei complementar (PLP). O objetivo do projeto é garantir mais rastreabilidade e transparência na destinação desses recursos.
No início de outubro, o ministro do STF decidiu manter a suspensão dos pagamentos das emendas, citando a falta de transparência. O relator acredita que o ministro aceitará a proposta, já que ela busca um acordo entre o Poder Legislativo e o Executivo.
O PLP, previsto para ser protocolado até o final de outubro, visa melhorar a transparência, priorizando obras inacabadas e atendimento a calamidades nas chamadas “emendas pix”. O texto também estabelece que as transferências especiais sejam comunicadas às câmaras de vereadores e aos tribunais de contas dos estados, com informações publicadas no Portal da Transparência. A proposta também impede que parlamentares transfiram recursos para outros estados, exceto em casos de interesse nacional, como unidades de saúde que atendam todo o país.
Cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas, e o PLP busca equilibrar a distribuição dos recursos entre estados com bancadas de diferentes tamanhos, além de garantir mais clareza para a sociedade sobre como os parlamentares destinam os recursos.
Fonte: Agência Senado
