Foto: Zack Stencil/MCom
O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (2) uma portaria nomeando quatro novos conselheiros para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Entre os indicados para representar prestadoras de serviços de telecomunicações, estão Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari (titular) e Daniela Lopes Martins (suplente). Ambos terão mandato de dois anos a partir do dia 5 de maio de 2024. Rosilda Santos Rachadel Prates (titular) e Antonio Carlos Tiecher Porto (suplente) vão representar cadeiras destinadas aos representantes da sociedade civil e com mandato de três anos a contar da mesma data.
“O Fust é um fundo aplicado em grandes projetos de ampliação da conectividade, de Norte a Sul, escolas e postos de saúde. Ele finalmente é uma realidade para desenvolver a inclusão digital e seguirá sendo aplicado para todos os brasileiros”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações.
Em uma agenda no mês passado no nordeste, o ministro Juscelino Filho relembrou que, após 23 anos, o Fust começou a ser utilizado para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. O objetivo, segundo ele, é reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O fundo receberá um novo aporte de R$ 2,9 bilhões, que será dividido em três períodos: R$ 1,2 bilhão em 2024; R$ 864 milhões, em 2025 e R$ 864 milhões, em 2026.
Fust
O fundo viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações. As suas principais receitas são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das operadoras, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
O Fust é administrado por um Conselho Gestor e esse tem entre suas atribuições: aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do Fust em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações; estabelecer os critérios de seleção de propostas de aplicação dos recursos; aprovar o planejamento estratégico e a política de gestão de riscos; estabelecer as formas para o credenciamento de caixas econômicas, bancos de desenvolvimento, agências de fomento e demais instituições financeiras como agentes financeiros do Fust além de submeter, anualmente, ao Ministério das Comunicações, a proposta orçamentária do Fust.
Fonte: Ministério das Comunicações
