Proposta fixa o salário mínimo desses profissionais em R$ 10.991,19 para jornada de 20 horas semanais
Dani Santos/Pref. São Cristóvão
Além disso, a proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e noturno: “a remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 50% à da hora normal” e “o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna”.
Para implementar essas medidas, o projeto, que ainda espera a designação de relatoria, prevê alterações na Lei 3.999/1961.
Por Vinícius Vicente, sob a supervisão de Patrícia Oliveira
Fonte: Agência Senado
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