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Proposta de regulamentação da reforma tributária recebeu mais de 1.200 emenda

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Publicado em: 27/09/2024 15:09

A proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) recebeu uma enxurrada de emendas no Senado, totalizando mais de 1.200 sugestões de mudança feitas por senadores. Em uma audiência pública, representantes de diversos setores econômicos debateram os impactos do projeto, defendendo a necessidade de ajustes no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto, que visa regular a Emenda Constitucional 132, foi aprovado em julho e agora aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Embora a matéria não vá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do colegiado decidiu criar um grupo de trabalho para aprofundar a discussão. O objetivo é garantir que o texto final reflita melhor os interesses dos setores envolvidos antes de sua aprovação definitiva.

A formação desse grupo é vista como uma oportunidade para ajustes importantes no projeto, enquanto o Senado se prepara para definir os próximos passos no processo de tramitação.

Fonte: Agência Senado