Publicação - Presidência da República 13.05.2021

13 de maio de 2021

Lei nº 14.151, de 12.5.2021  – Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Lei nº 14.150, de 12.5.2021  – Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.   Mensagem de veto

Decreto nº 10.698, de 12.5.2021 – Remaneja e transforma Gratificações Temporárias pelo exercício na Advocacia-Geral da União – GT e Gratificações de Representação de Gabinete – RGA em Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE.