Publicação Presidência da República - 24.02.2023 Edição Extra

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24 de fevereiro de 2023 – Edição extra Decreto nº 11.419, de 24.2.2023 – Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. Decreto nº 11.418, de 24.2.2023 – Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a

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Publicado em: 27/02/2023 09:02 | Atualizado em: 27/02/2023 09:02

24 de fevereiro de 2023 – Edição extra

Decreto nº 11.419, de 24.2.2023 – Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Decreto nº 11.418, de 24.2.2023 – Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.

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Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise

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