Aprovada pelo Congresso Nacional, torna-se lei a nova estrutura das 37 pastas originalmente criadas pelo presidente Lula, entre elas o Ministério da Gestão
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/6) a Lei 14.600/2023 que estabelece a nova estrutura de governo federal, definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e feita sem a criação de novos cargos. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, manteve as 37 pastas originalmente criadas por Lula, incluindo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mudando a organização interna de algumas delas.
A lei trouxe apenas uma mudança para a estrutura regimental do MGI. A partir de agora, a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro público obrigatório para obtenção da regularidade ambiental do imóvel rural – fica sob responsabilidade da pasta.
O Ministério da Gestão é composto por órgãos de assistência direta e imediata à ministra: Secretaria-Executiva, Gabinete, Assessoria de Participação e Diversidade, Ouvidoria, Corregedoria, Consultoria-Executiva e cinco Assessorias Especiais: Comunicação Social, Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital, Assuntos Parlamentares e Federativos, Assuntos Internacionais, e Controle Interno.
A estrutura da pasta também conta com órgãos específicos singulares (“órgãos finalísticos”) do MGI, que são o Arquivo Nacional e sete Secretarias: Extraordinária para a Transformação do Estado; Gestão e Inovação; Governo Digital; Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho; Coordenação e Governança das Empresas Estatais; Patrimônio da União; e Gestão Corporativa.
O MGI tem ainda na sua estrutura as seguintes entidades vinculadas: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), além do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
*Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado a partir de 2008.
+Recente Atualização: 2023.
Plataforma +BRASIL/Transferegov.br – Curso
Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)
23 a 27 de outubro de 2023
20 a 24 de novembro de 2023
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 horas). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.
Emendas Parlamentares
31 de agosto a 01 de setembro de 2023
21 e 22 de setembro de 2023
19 e 20 de outubro de 2023
13 e 14 de novembro de 2023
04 e 05 de dezembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov
26 e 27 de outubro de 2023
27 e 28 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
A Nova Legislação e Gestão de Convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023)
28 e 29 de agosto de 2023
19 e 20 de setembro de 2023
30 e 31 de outubro de 2023
16 e 17 de novembro de 2023
11 e 12 de dezembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Captação de Recursos Federais (Emendas Parlamentares; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
05 e 06 de setembro de 2023
02 e 03 de outubro de 2023
06 e 07 de novembro de 2023
06 e 07 de dezembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Elaboração e Análise de Projetos de Convênios
04 e 05 de outubro de 2023
30 de novembro e 01 de dezembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Elaboração e Análise de Projetos com prática no Transferegov
09 a 11 de agosto de 2023 (3 dias)
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Execução e Prestação de Contas de Convênios
27, 28 e 29 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
30 de novembro e 01 de dezembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)
09 e 10 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Licitações e Convênios Públicos – “O Elo das Trilhas Orzil”
14 e 15 de agosto de 2023
08 e 09 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
MROSC – Planejamento, Execução e Prestação de Contas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
28 e 29 de agosto de 2023
16 e 17 de outubro de 2023
07 e 08 de dezembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb
25 e 26 de setembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
28 e 29 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)
23 e 24 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU
Em breve!
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU
23 e 24 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
22 e 23 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Gestão, Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública
18 e 19 de outubro de 2023
05 e 06 de dezembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
A Trilha do Conhecimento:
Apresentação do Curso:
Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil
