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QualiSUS Cardio: Ministério da Saúde habilita 191 hospitais no programa

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Publicado em: 03/10/2022 09:10
Portaria publicada nesta sexta-feira (30) avalia o desempenho assistencial dos hospitais na alta complexidade cardiovascular no SUS

A portaria que habilita os 191 hospitais para o programa QualiSUS Cardio foi publicada nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU). O anúncio dos hospitais habilitados no programa que monitora a qualidade da assistência cardiovascular no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito nessa quinta-feira (29) durante o seminário promovido pelo Ministério da Saúde no Dia Mundial do Coração.

Acesse aqui a lista completa dos hospitais habilitados.

Instituído em maio de 2022, o QualiSUS Cardio é um avanço no modelo de financiamento da atenção especializada, incorporando o desempenho como critério fundamental para o custeio diferenciado. Os hospitais que prestam assistência cardiovascular habilitados no programa devem atingir metas estabelecidas por índice baseado em modelo de análise multicritéro.

“Doenças cardiovasculares são um dos principais problemas de saúde pública. São mais de 18 milhões de óbitos no mundo e merecem uma atenção especial dos gestores públicos”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o evento dessa quinta (29).

O 1º ciclo do programa avaliou os 191 estabelecimentos de saúde pré-classificados no âmbito da alta complexidade cardiovascular a partir de indicadores relativos ao volume, qualidade e complexidade da assistência ofertada, estabelecendo custeio diferenciado condicionado ao desempenho.

O programa estabeleceu, em 4 níveis, a classificação dos Centros de Saúde conforme o desempenho de cada um:
– Hospitais Nível A – receberão custeio adicional de 75% no valor da tabela;
– Hospitais Nível B – receberão custeio adicional de 60% no valor da tabela;
– Hospitais Nível C – receberão custeio adicional de 45% do valor da tabela;
– Hospitais Nível D – receberão custeio adicional de 30% do valor da tabela.

A cada dois anos, será realizada uma nova classificação dos níveis de todos os hospitais integrantes do programa.

Por: Giurla Martins

Fonte: Ministério da Saúde


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

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10 e 11 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
19 e 20 de janeiro de 2023
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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

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05 e 06 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023

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01 e 02 de fevereiro de 2022

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

21 e 22 de novembro de 2022
06 e 07 de fevereiro de 2023

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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

16 e 17 de novembro de 2022
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

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O Pregão e a NLLC na Visão do TCU

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

20 e 21 de outubro de 2022
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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

27 e 28 de outubro de 2022
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Fiscalização de Contratos e a NLLC

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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

05 e 06 de outubro de 2022
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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

03 e 04 de outubro  de 2022

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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

07 e 08 de novembro de 2022
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.