Iniciativa para estimular a conformidade tributária e aduaneira foi instituída nesta segunda-feira, 24 de fevereiro
AReceita Federal instituiu, por meio da Portaria RFB nº 511/2025, o piloto do Receita Sintonia, uma iniciativa para estimular a conformidade tributária e aduaneira. Desenvolvido com o suporte tecnológico do Serpro, o programa visa oferecer maior transparência aos contribuintes e reconhecer com benefícios aqueles que mantêm suas obrigações fiscais em dia.
O Receita Sintonia classifica empresas com base em critérios como regularidade cadastral, cumprimento de obrigações acessórias, consistência das informações prestadas e pontualidade no pagamento de tributos. Com isso, as empresas podem consultar sua situação fiscal detalhada por meio da consulta Minhas Empresas do Portal Redesim e do módulo Meus Clientes do Profissional Contábil, utilizando conta Gov.br com nível Prata ou Ouro.
“O Receita Sintonia, junto com os programas Confia e Operador Econômico Autorizado (OEA), consolidam a estratégia da Receita Federal em premiar os contribuintes com maior nível de conformidade, por meio de seu reconhecimento na sua classificação, e da concessão de benefícios junto à administração tributária”, segundo Frederico Faber, auditor e gerente nacional do projeto.
Para Alexandre Vasconcelos, também auditor da RFB e gerente do projeto, o programa está alinhado ao caráter orientador da Receita Federal, oferecendo informações diretas e precisas que permitem que as empresas identifiquem e corrijam as inconsistências em suas obrigações fiscais, promovendo a regularidade tributária de forma mais eficaz e menos punitiva.
“Com apoio das tecnologias desenvolvidas pelo Serpro, a RFB consegue claramente indicar o que é esperado para considerar uma empresa como regular no cumprimento das obrigações, colocando-se como uma instituição parceira, buscando em primeiro lugar a eficiência de todo o processo tributário”, acrescenta a diretora de Negócios Econômico-fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca.
Tecnologia do programa
O Receita Sintonia beneficia empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado, além de entidades imunes e isentas, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A divulgação da classificação seguirá um cronograma estabelecido pela Receita Federal, iniciando com os contribuintes classificados na faixa A+ a partir de fevereiro de 2025.
“O programa traz mais previsibilidade e facilita o acompanhamento da regularidade fiscal pelas empresas, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e transparente”, descreve a analista de negócios do Serpro que atende a RFB, Sandra Miazato, para quem o Receita Sintonia representa um avanço na forma de apresentar informações tributárias.
A solução tecnológica do Serpro que viabiliza o Sintonia apresenta a consulta à classificação de conformidade das empresas e permite que os dados sejam exibidos de forma intuitiva, com gráficos, escala de estrelas e detalhamento do score de conformidade. “O sistema integra múltiplas visões de dados, garantindo transparência e facilitando a compreensão das informações fiscais pelas empresas”, explica a analista de desenvolvimento do projeto, Didia Durand Coelho.
No painel, as empresas terão acesso à pontuação em quatro dimensões:
- Cadastro: considera a regularidade cadastral da empresa, verificando se ela está atualizada;
- Declaração: avalia a assiduidade e pontualidade nas declarações fiscais, que demonstram o comprometimento do contribuinte com suas obrigações;
- Consistência: apura a consistência entre débitos informados, valores apurados, e notas fiscais emitidas, garantindo que os dados sejam integrais e sem contradições;
- Pagamento: verifica a pontualidade dos pagamentos, a relação entre o total de débitos e a arrecadação, e o efetivo cumprimento do pagamento dos tributos, incluindo parcelamentos ou compensações.
Benefícios do Receita Sintonia
A RFB detalha que, dentre os principais benefícios do programa, está a possibilidade de ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal, conhecido como Receita de Consenso, que incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, destinando-se às pessoas jurídicas com a mais alta classificação nos Programas de Estímulo à Conformidade.
O contribuinte também terá como benefício a prioridade na análise de pedidos de restituição e ressarcimento, atendimento prioritário, após análise das prioridades estabelecidas em lei, conforme divulgado pela Receita. A classificação será divulgada gradualmente ao longo do ano, a partir deste mês de fevereiro.
Fonte: serpro
