Em reunião com os coordenadores do elo União da Rede de Parcerias, a diretora de Transferências e Parcerias da União explicou sobre o novo processo de análises de emendas especiais, bem como a perspectiva para a execução do orçamento de 2025
Ministério da Gestão, por meio da sua Diretoria de Transferências, tem desempenhado um papel fundamental no cumprimento da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que trouxe importantes mudanças, no que diz respeito às emendas especiais. A Corte determinou que as emendas especiais devessem seguir um novo fluxo de trâmite. Essa mudança visa a melhorar a gestão dos recursos públicos e a assegurar que as emendas sejam direcionadas de maneira mais eficiente e transparente.
Com a decisão, um novo fluxo de emendas especiais foi estabelecido, de forma que os planos de trabalho passem pela análise setorial dos ministérios, antes dos recebimentos dos recursos. Esse fluxo traz diretrizes mais precisas para os gestores públicos, que devem seguir os processos estabelecidos e garantir a correta alocação de recursos e a transparência nas ações.
Para orientar os gestores públicos que operam a plataforma Transferegov.br, foi realizada uma Reunião Extraordinária com o Elo União da Rede de Parcerias, no dia 31/03, com o intuito de dialogar com os atores envolvidos na implementação da decisão. A reunião permitiu discutir o andamento das emendas especiais, avaliar os resultados alcançados e definir os próximos passos.
De acordo com a diretora de Transferências e Parcerias da União, Regina Lemos, o primeiro órgão a começar a pensar as alterações no processo de transferências foi o Tribunal de Contas da União, por meio da Instrução Normativa nº 93. Após a IN do TCU, o STF ampliou o pedido de transparência. Nesse contexto, para que haja o pagamento, os entes recebedores de emendas precisam informar o planejamento de como o recurso será executado e, a partir disso, após a aprovação dos planos de trabalho, o recurso será efetivamente transferido. “Para 2025, vai ser feito um cronograma de abertura com indicação no sistema. O município preenche e o ministério responsável pela política aprova”, explicou. Regina.
“A transferência especial, que foi criada lá em 2020, tinha um procedimento extremamente simplificado, que não passava por nenhum ministério setorial. Os recursos foram aumentando ano a ano, por isso, o fluxo, que era supersimples, precisou de avanços”, contextualizou.
De 2020 a 2024, foram mais de 34 mil planos de trabalho. Só em 2024, as emendas especiais representaram um repasse de R$ 7,65 bilhões, o que equivale 10.700 planos efetivados. Para 2025, há projeção de grande volume nessa modalidade.
Pensando em tornar o processo mais célere, a DTPAR vem trabalhando em novas funcionalidades para o novo fluxo dos planos de trabalho. “A Lei Complementar nº 210 trouxe que as transferências especiais terão seu objeto indicado pelo parlamentar. Então, quando o parlamentar entrar no SIOP, ele vai poder indicar e definir o objeto. Na proposta que a gente quer apresentar, será possível que o parlamentar possa escolher, por meio de uma lista de possibilidades predefinidas, o objeto, e, caso não encontre, possa digitar o que ele deseja, para deixar esse processo o mais célere possível”, esclareceu a diretora.
Diante disso, as mudanças representam um avanço. “Definir o objeto é uma faculdade do parlamentar e a gente não vai tirar a prerrogativa dele. Mas, se a gente conseguir deixar um cardápio de objetos, com os mais comuns, os que mais são verificados nas análises pelos ministérios, isso facilita pra ele, e facilita para quem analisa”, concluiu Regina.
Fonte: Transferegov.br
