Iniciativa é estratégia para orientar os órgãos a atuar diante da situação de calamidade pública em que se encontram os consumidores da região, além de fortalecer as ações de fiscalização de acordo com a legislação vigente
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu um canal de orientação com o Procon do Estado do Rio Grande do Sul, visando apurar denúncias e fornecer orientações essenciais para os consumidores em situação de vulnerabilidade agravada por causa das enchentes que assolam a região. Em meio a esse cenário, a Senacon coloca à disposição os e-mails [email protected] e [email protected] , para contato direto com a Secretaria e o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Na avaliação do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “a abertura desse canal de comunicação demonstra o compromisso da Senacon e o Procon do Rio Grande do Sul em proteger os direitos dos consumidores, mesmo em situações adversas como as enchentes”. “Ao trabalhar em conjunto, vamos poder oferecer uma resposta mais coordenada e eficiente às necessidades da população afetada”, pontua o secretário.
Para os consumidores que enfrentam dificuldades relacionadas a fraudes envolvendo as doações às vítimas das enchentes no estado, a parceria entre a Senacon e os Procons representa um passo importante na busca por soluções e suporte para aqueles que enfrentam dificuldades. Por meio desse canal de comunicação, os consumidores poderão denunciar abusos, tirar dúvidas e receber orientações sobre seus direitos.
Além de oferecer suporte direto aos consumidores, a iniciativa também visa fortalecer as ações de fiscalização e garantir que empresas e prestadores de serviços atuem de acordo com a legislação vigente. Isso inclui a verificação de práticas abusivas, como aumentos injustificados de preços e a oferta de produtos ou serviços inadequados.
Orientação
Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, “o canal de orientação criado na parceria entre Senacon e o Procon do Estado do Rio Grande do Sul é fundamental para orientar os Procons Municipais em como proteger os direitos dos consumidores em meio a situações de vulnerabilidade agravada e fortalecer a fiscalização”, finaliza.
Por meio dos e-mails [email protected] e [email protected] é possível denunciar práticas abusivas e buscar orientações. A Senacon e o Procon RS trabalham, assim, para garantir que nenhum consumidor seja abandonado neste momento de necessidade.
Na sexta-feira (3), a Nota Técnica nº 5 , elaborada pela Senacon, listou orientações para defender os interesses e direitos do consumidor do Rio Grande do Sul. O documento, criado com base no Código de Defesa do Consumidor, tem por objetivo evitar que preços abusivos sejam praticados por comerciantes na venda de itens de primeira necessidade, como água e alimentos. A Nota Técnica é dirigida especialmente aos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
Fonte: Agência Gov
