O Senado aprovou o projeto do senador Fernando Farias (MDB-AL) que determina a preferência na aquisição de bens e serviços sustentáveis em licitações e contratos da administração pública (PL 1086/2024). O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), disse que a proposta moderniza os mecanismos de contratação pública e atribuiu à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) a definição em norma infralegal dos produtos que atendem a esse critério.
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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE BENS E PRODUTOS BIOSUSTENTÁVEIS NAS LICITAÇÕES. A PROPOSTA SEGUE DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, determina que as licitações e contratos da administração pública priorizem a compra e a contratação de bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade. Entre as regras está a indicação de modelos movidos a biocombustíveis ou hidrogênio na aquisição ou locação de veículos automotores; bem como o uso de biocombustíveis e hidrogênio verde no abastecimento da frota. Mas o relator, senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, atribuiu à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, a definição de norma infralegal dos produtos que se enquadram nesses critérios. De acordo com Cid, a iniciativa fortalece a transição energética e melhora as condições de produção e uso de combustíveis no país, ao mesmo tempo em que moderniza os mecanismos de contratação pública. (senador Cid Gomes) “O artigo 225 da Constituição Federal atribui ao poder público o dever de preservar e proteger um meio ambiente ecologicamente equilibrado; considerando que o Brasil deve aproveitar suas potencialidades na área energética para implementar uma estratégia própria de incentivo à transição energética. Existe também uma preocupação quanto ao descarte dos materiais utilizados nesse processo, especialmente em relação às baterias que contêm substâncias químicas altamente tóxicas, com potencial para contaminar águas subterrâneas” A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a restringir a contratação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação considerados estratégicos a bens e serviços nacionais. Também permite a utilização do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras em licitações de menor preço, maior desconto ou em contratações diretas. Aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
Fonte: Rádio Senado
