A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, acaba de lançar o “Perfil das Parcerias entre a União e as Organizações da Sociedade Civil”. Esta publicação é parte de uma iniciativa de transparência ativa e marca o início de um esforço de sistematização de dados para o monitoramento da implementação da Lei 13.019/2014.
O documento apresenta uma análise detalhada das parcerias realizadas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil no período de 2016 a 2022. A Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico dessas parcerias, é o instrumento norteador desse estudo, que traz uma série de dados importantes sobre sua implementação.
Entre os principais achados, o estudo destaca o aumento significativo no uso dos Termos de Fomento e Colaboração pela Administração Pública Federal, detalhando seus valores e identificando os principais órgãos responsáveis pelas parcerias. Outro ponto relevante é a participação das emendas parlamentares na execução dessas parcerias, fornecendo subsídios para o debate sobre este instrumento orçamentário.
Além disso, o documento evidencia as desigualdades regionais no acesso às parcerias. Dos 3.890 acordos firmados entre 2016 e 2022, apenas 132 foram estabelecidos com organizações da sociedade civil sediadas na região Norte do país. Este dado chama atenção para a necessidade de que as políticas públicas promovam uma distribuição mais equitativa das parcerias em todo o território nacional.
O relatório apresenta também uma análise sobre outros instrumentos de parcerias: convênios, contratos de repasse e termos de parceria, modalidades que não são reguladas pela Lei 13.019/2014. Esta análise engloba o período anterior, de 2008 a 2015, bem como um comparativo com os termos de fomento e colaboração para o período seguinte.
Principais Destaques do Relatório:
- Aumento no Uso de Termos de Fomento e Colaboração: O estudo destaca o aumento significativo na utilização desses termos pela Administração Pública Federal, detalhando seus valores e identificando os principais órgãos responsáveis pelas parcerias.
- Participação de Emendas Parlamentares: O relatório fornece subsídios para o debate sobre a participação das emendas parlamentares na execução dessas parcerias.
- Desigualdade Regional: Dos 3.890 acordos firmados entre 2016 e 2022, apenas 132 foram com organizações sediadas na região Norte, evidenciando a necessidade de uma distribuição mais equitativa das parcerias em todo o país.
- Análise de Outros Instrumentos: O relatório também analisa convênios, contratos de repasse e termos de parceria (não regulados pela Lei 13.019/2014), incluindo um comparativo com termos de fomento e colaboração entre 2008 e 2015.
O “Perfil das Parcerias entre a União e as Organizações da Sociedade Civil” é uma contribuição para as pessoas interessadas poderem compreender melhor a dinâmica dessas parcerias e o impacto da Lei 13.019/2014.
Fonte: Agência Gov
