Tribunal permanece entre as instituições superiores de controle com melhor desempenho da América Latina e do Caribe
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a pontuação máxima de 100 pontos no IDIGI-EFS 2026, índice que avalia a transparência das Instituições Superiores de Controle (ISC) da América Latina e do Caribe. O Tribunal atendeu aos 65 critérios da avaliação, obteve nota máxima nas seis categorias analisadas e compartilha a primeira posição regional com outras oito instituições. O TCU mantém 100 pontos no levantamento desde 2021.
O Índice de Disponibilidade de Informação à Cidadania sobre a Gestão Institucional das Instituições Superiores de Controle (IDIGI-EFS) verifica, na prática, o que uma pessoa consegue encontrar ao acessar um portal institucional de controle. São avaliadas informações sobre estrutura e funcionamento, planejamento, orçamento, fiscalização e prestação de contas.
A análise considera apenas conteúdos disponíveis publicamente, sem necessidade de pedidos de acesso à informação ou conhecimento especializado. Em 2026, 23 ISC participaram da avaliação, realizada a partir de 65 critérios distribuídos em seis categorias. A média regional foi de 92,82 pontos, a maior desde o início da série histórica, em 2017.
Desempenho
O TCU recebeu 100% da pontuação em Marco Institucional, Estrutura Organizacional, Políticas e Planos Institucionais, Orçamento Institucional, Fiscalização e Prestação de Contas à Cidadania.
O desempenho coloca o Brasil ao lado de Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Panamá e República Dominicana no grupo de nove países cujas instituições alcançaram 100 pontos em 2026.
Para o presidente do TCU e da Organização Latino Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs), ministro Vital do Rêgo, o resultado reforça a responsabilidade das instituições de controle de fazer com que a informação pública seja, de fato, útil para as pessoas.
“Transparência não é apenas disponibilizar informações. É garantir que elas sejam acessíveis, compreensíveis e úteis para a sociedade. Alcançar a pontuação máxima representa o reconhecimento de um trabalho contínuo, mas também amplia nossa responsabilidade de avançar na linguagem clara, na participação cidadã e na aproximação entre o controle público e as pessoas”, destaca.
Portal TCU é apontado como boa prática
A edição de 2026 ampliou a avaliação ao incorporar uma análise qualitativa da acessibilidade digital e da experiência dos usuários nos portais institucionais. Além de verificar se a informação está disponível, o estudo observa aspectos como navegação, organização dos conteúdos, facilidade de leitura, atualização das informações e recursos de acessibilidade.
Nesse levantamento, o Portal TCU é citado entre as boas práticas regionais. O relatório destaca a integração, em um mesmo ambiente digital, de informações institucionais, serviços, dados abertos, mecanismos de participação cidadã, jurisprudência e ferramentas de acompanhamento.
Entre os recursos mencionados estão a Carta de Serviços, os canais de denúncia e representação, serviços processuais, consultas de jurisprudência, dados abertos e informações sobre licitações, contratos e orçamento. O estudo também destaca painéis sobre temas como Fiscobras, obras paralisadas, gestão de riscos e desastres, resultados do TCU, soluções consensuais e auditorias na Organização das Nações Unidas.
Segundo a avaliação, o TCU apresenta um ecossistema digital avançado, no qual a disponibilidade de informações é combinada a serviços, participação cidadã e ferramentas de acompanhamento. O relatório aponta, ao mesmo tempo, que portais com grande volume de conteúdo e funcionalidades precisam avançar continuamente na simplificação da navegação e na organização das informações para diferentes públicos.
Transparência avança na região
A edição de 2026 marca dez anos de aplicação do IDIGI-EFS. Entre 2017 e 2026, a média regional passou de 51,30 para 92,82 pontos, crescimento de 41,52 pontos. Todas as 23 instituições avaliadas neste ano ficaram nos níveis Ótimo ou Bom: 16 alcançaram o nível Ótimo e sete, o nível Bom.
A evolução também mudou o foco dos desafios. Nas primeiras avaliações, as principais lacunas estavam relacionadas à própria disponibilização de informações básicas. Com o avanço da transparência, a atenção passa agora para questões como acessibilidade, linguagem clara, facilidade de navegação, qualidade da informação e capacidade de transformar os dados publicados em instrumentos de participação e controle social.
O IDIGI-EFS é promovido pela Olacefs, por meio da Comissão Técnica de Práticas de Boa Governança (CTPBG), com assistência técnica da Corporación Acción Ciudadana Colombia (AC-Colombia).
Para acessar os resultados completos e a análise sobre a evolução do IDIGI-EFS, acesse:
Fonte: Tribunal de Contas da União
