Fiscalização e Compliance
Notícias sobre compliance fiscal, adequação às leis, e segurança jurídica e financeira de empresas.
TCU decide sobre o momento de divulgação do orçamento sigiloso Acórdão 2.190/2024 (Plenário)
Publicado em:October 25, 2024 11:05 AMPor meio do Acórdão 2.190/2024-Plenário, o Tribunal de Contas da União decidiu que a divulgação do orçamento sigiloso deve ocorrer após o término da etapa de lances, de maneira a tornar mais efetiva a...
TCU avalia implementação da Nova Lei de Licitações
Publicado em:October 18, 2024 10:15 AMO Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contratações (AudContratações) e de Transferências de Recursos da União (AudTransferências), com apoio dos Tr...
18/10/2024 10:10TCU Apura Irregularidades em Plataformas de Licitação Online Usadas por Estados e MunicípiosO Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre possíveis práticas ilícitas envolvendo empresas que fornecem plataformas para licitações online, utilizadas por estados e municípios em pregões e concorrências públicas. A informatiza...
11/10/2024 12:10Concursos e Seleções (DOU 11/10/2024)Ministério da Educação Colégio Pedro II lança processo seletivo para contratação de professor substituto PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de ...
10/10/2024 15:10PF e Exército Investigam Fraudes em Licitações de R$ 9 Milhões no Rio Grande do SulA Polícia Federal (PF) e o Exército Brasileiro deram início a uma investigação em conjunto sobre supostas irregularidades em processos licitatórios no valor de R$ 9 milhões, relacionados à aquisição de peças de reposição para veículos utilizados pela...
09/10/2024 08:10Portal de Licitações e Contratos do TCE-ES vai servir de inspiração para os outros tribunais do paísVeículo informativo onde se consolidam todos os trabalhos do TCE-ES sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, o “Portal de Licitações e Contratos” da Corte de Contas capixaba foi uma das cinco boas práticas reconhecidas pela Comissão de Garantia da...
04/10/2024 10:10Login no Módulo Discricionárias e Legais e no App Fiscalgov.br Passará a Ser Feito pelo Gov.br a Partir de HojeA partir de hoje, 4 de outubro de 2024, o acesso ao módulo Discricionárias e Legais, tanto no ambiente de produção quanto no de treinamento, será realizado por meio do Gov.br. Esta atualização inclui a forma de autenticação do aplicativo Fiscalgov.br...
01/10/2024 10:10TCE _ PR desaprova gestão e fiscalização de obra pública de S. Sebastião da AmoreiraO Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) considerou irregular a omissão e a insuficiência de ações na gestão do contrato para a construção da Unidade Proinfância II no município de São Sebastião da Amoreira, localizado na Região Norte do est...
01/10/2024 10:10Login no módulo Discricionárias e Legais e no app Fiscalgov.br passará a ser feito pelo Gov.brA partir de sexta-feira, 4 de outubro, o acesso ao módulo Discricionárias e Legais, tanto no ambiente de produção quanto no de treinamento, será realizado exclusivamente através do Gov.br. Essa atualização também afetará a forma de autenticação do ap...
01/10/2024 10:10CGU e PF realizam operação para desarticular esquema de desvio de recursos da Lei de Incentivo ao EsporteA Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) iniciaram nesta segunda-feira (30/09) a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de desviar recursos públicos destinados à projetos amparados pela Lei de Incent...
30/09/2024 14:09Equipe do FNDE acompanha uso de ferramenta digital para prestação de contas em escola de BrasíliaNa manhã do dia 23 de Setembro, uma equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) visitou a Escola Classe 206, localizada na Asa Sul, em Brasília, para monitorar o uso da ferramenta Solução BB Gestão Ágil na comprovação da execução d...
25/09/2024 10:09Relatório do TCU com panorama das políticas públicas no Brasil será apresentado nesta quartaO Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP 2024) apresenta análise consolidada de auditorias sobre políticas públicas estratégicas para o país Por Secom TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta, nesta quarta-feira...
20/09/2024 16:09CGU Intensifica Auditoria sobre Emendas PIX e Exige Transparência de 200 Estados e MunicípiosA Controladoria Geral da União (CGU) iniciou uma auditoria para fiscalizar a aplicação das emendas parlamentares de transferência especial, popularmente conhecidas como Emendas PIX. A ação visa monitorar os recursos repassados a estados e municípios ...
20/09/2024 10:09TCU alerta Poder Executivo sobre risco de não atingir a meta fiscal de 2024Acompanhamento avaliou resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União relativos ao terceiro bimestre de 2024 Por Secom TCU Na sessão plenária desta quarta-feira (18/9), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu alertar o Poder E...
20/09/2024 10:09CGU e Conselho de Transparência e Integridade discutem sobre aprimoramentos à consulta de emendas parlamentares no Portal da TransparênciaEncontro teve o objetivo de apresentar propostas de aprimoramento da consulta de emendas parlamentares no Portal da Transparência, bem como de colher opiniões e propostas dos membros do Conselho. A Controladoria Geral da União (CGU) realizou, ...
20/09/2024 09:09Curso Exclusivo: Pregão com foco na Nova Lei de Licitações (Visão do TCU)Pregão com foco na Nova Lei de Licitações – Visão do TCU Curso com foco na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021) e na nova Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022. Objetivo de capacitar profissionais...
05/08/2024 10:08Concursos e Seleções (DOU 05/08/2024)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FNDE altera edital de inscrição no Prog. Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Fica alterado o Edital de Convocação 02/2024 – CGPLI para o processo de inscrição e avaliação de obras para o Programa Nacional do L...
10/07/2024 17:07Auditoria analisa emendas parlamentares para hospitais universitários federaisO TCU decidiu que as despesas dos hospitais universitários podem ser contabilizadas como serviços públicos de saúde para fins de cumprir o piso constitucional da saúde RESUMO O TCU analisou representação acerca da possibilidade de recursos de emendas...- 07/05/2024 10:05Senacon e Procon RS abrem canal de orientação junto aos Procons Municipais para receber denúncias de fraudes contra a populaçãoIniciativa é estratégia para orientar os órgãos a atuar diante da situação de calamidade pública em que se encontram os consumidores da região, além de fortalecer as ações de fiscalização de acordo com a legislação vigente A Secretaria Nacional do Co...
- 11/04/2024 09:04CGU condena e indefere pedidos de reconsideração de empresas que fraudaram licitaçõesCasos envolvem conluio entre construtoras que se revezavam para vencer certames da extinta empresa pública e atos lesivos relativos à construção da Usina Nuclear Angra 3 Além disso, também foi deferido pedido de julgamento antecipado de pessoa jurídi...