Fiscalização e Compliance
Notícias sobre compliance fiscal, adequação às leis, e segurança jurídica e financeira de empresas.
Senacon e Procon RS abrem canal de orientação junto aos Procons Municipais para receber denúncias de fraudes contra a população
Publicado em:May 7, 2024 10:03 AMIniciativa é estratégia para orientar os órgãos a atuar diante da situação de calamidade pública em que se encontram os consumidores da região, além de fortalecer as ações de fiscalização de acordo co...
CGU condena e indefere pedidos de reconsideração de empresas que fraudaram licitações
Publicado em:April 11, 2024 9:56 AMCasos envolvem conluio entre construtoras que se revezavam para vencer certames da extinta empresa pública e atos lesivos relativos à construção da Usina Nuclear Angra 3 Além disso, também foi deferid...
- 11/04/2024 09:04Tribunal fiscaliza obras de pavimentação de vias urbanasTCU está fiscalizando serviços de pavimentação contratados pela Codevasf e quer saber como a participação cidadão pode colaborar nas auditorias do órgão O Tribunal de Contas da União está realizando auditoria (processo TC 009.611/2023-1), de relatori...
- 11/04/2024 09:04Parceria entre TCU e MGI: Economia e Eficiência na Fiscalização de Gastos PúblicosColaboração eficiente e transparente garante o uso adequado dos recursos públicos e evita potencial prejuízo A colaboração estratégica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por me...
- 08/04/2024 11:04Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 biPara 2024, haverá mais fiscalização sobre setor de eventos As autuações promovidas pela Receita Federal bateram recorde e somaram R$ 225,5 bilhões em 2023, divulgou nesta sexta-feira (5) o órgão. O valor recorde representa alta de 65% em relação aos ...
- 21/03/2024 17:03Operação combate fraude em 88 benefícios previdenciários no CearáServidor do INSS validada vínculos falsos no sistema para concessão dos benefícios Operação Get Fraud da Força-Tarefa Previdenciária combate, nesta quinta-feira (21), uma organização criminosa responsável pela fraude em, pelo menos, 88 benefícios pre...
- 26/01/2024 12:01Portal da Transparência disponibiliza dados sobre renúncias fiscaisFerramenta detalha mais de R$ 215 bilhões em benefícios fiscais concedidos às empresas a partir da desoneração de tributos federais e de incentivos governamentais A partir do painel “Renúncias Fiscais” é possível consultar e detalhar a lista completa...
- 09/11/2023 14:11Fiscalização dos contratos administrativos e inovações tecnológicas: dos carimbos à inteligência artificialO estereótipo da fiscalização contratual é a figura do carimbo, a partir da imagem de que o fiscal, sem a expertise necessária e/ou sem o tempo adequado, seria um mero carimbador de documentos produzidos no contrato que, teoricamente, revelariam o cu...
- 30/10/2023 10:10Curso Especial: Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021 Capacitar gestores públicos e demais interessados sobre os procedimentos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos à luz da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14....
- 27/10/2023 14:10Curso Especial: Fiscalização e Acompanhamento de ConvêniosFiscalização e Acompanhamento de Convênios Curso Teórico e Prático: Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação, técnicas de acompanhamento e fiscalização e as principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; e prática com op...
- 20/10/2023 13:10Curso Especial: Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGUPrincipais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU Avançado para gestores que atuam ou tem experiência na área: exposição dos erros mais comuns na execução de políticas públicas, por meio de convênios, contratos de repasse e t...
- 25/09/2023 14:09TCE emite alerta administrativo a municípios cuja arrecadação foi inferior à prevista na LRFAinda no efetivo acompanhamento da gestão fiscal dos municípios mineiros, o Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (25) trouxe a relação dos chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipal bem como de gestores de órgãos, de fun...
- 22/09/2023 08:09TCE-ES firma entendimento sobre a nova Lei de Licitações e ContratosO Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou Parecer em Consulta no qual traz o entendimento sobre qual deve ser a interpretação mais adequada a ser atribuída às normas de transição da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 1...
- 21/09/2023 10:09Especialistas discutem boas práticas, inovação e controle em seminário sobre compras públicasComeçou nesta terça-feira (20/9) o Seminário Compras Públicas – Boas Práticas, Inovação e Controle, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O encontro ocorre n...
- 21/09/2023 10:09MPU atualiza regulamentação de sanções a licitantes e contratados para se adequar à Nova Lei de LicitaçõesO Ministério Público da União (MPU) conta com uma nova regulamentação para aplicação de sanções a licitantes e contratados com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). As regras constam da Portaria PGR/MPU nº 178/2023, assinada pelo procu...
- 20/09/2023 08:09Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exteriorO Diário Oficial da União (DOU) publicou nessa terça-feira (19/9) portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal para aumentar a transparência dos trabalhos do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), qu...
- 19/09/2023 11:09Seminário debate prevenção à corrupção com organizações públicasO Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nessa sexta-feira (15/9), o seminário Programa Nacional de Prevenção à Corrupção 2023/2024: desafios e oportunidades. O objetivo foi avaliar as ações implementadas nas instituições participantes do PNPC e...
- 18/09/2023 14:09Conselho de Transparência realiza primeira reunião ordinária em BrasíliaVinícius de Carvalho destacou a retomada da interação com a sociedade em ações recentes do órgão, como, por exemplo, a atuação da Controladoria nas atividades de construção do PPA Participativo – Foto: Adalberto Carvalho-Ascom/CGU O Conselho de...
- 18/09/2023 10:09Mato Grosso premia maiores pontuadores do estado no Modelo de Governança e Gestão Pública A diretora da DTPAR, Regina Lemos, entregou placa de reconhecimento para a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. O Estado do Mato Gros...
- 18/09/2023 09:09TCE ES disponibiliza infográfico com principais dados econômicos dos municípios capixabasA equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE ES) disponibilizou, recentemente, a Síntese da Análise Econômica das Contas Municipais de 2022. O estudo apresenta, em forma de infográfico, os principais dados econômicos de cada um dos...