A função saúde, em 2025, representou mais de R$ 240 bilhões do orçamento da União
Resumo
- O TCU fez auditoria para verificar se os recursos públicos federais destinados à área da saúde em 2025 foram utilizados de maneira legítima, eficiente e econômica.
- A função saúde, em 2025, representou mais de R$ 240 bilhões do orçamento da União.
- A auditoria analisou a gestão desses recursos, considerando o alinhamento entre planejamento e execução orçamentária, o uso de evidências para tomada de decisões e a qualidade dos instrumentos de planejamento governamental.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para verificar se os recursos públicos federais destinados à área da saúde em 2025 foram utilizados de maneira legítima, eficiente e econômica. O trabalho também avaliou se são gerados os resultados planejados e se eles contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, conforme o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para isso, a auditoria analisou a gestão desses recursos, considerando o alinhamento entre planejamento e execução orçamentária, o uso de evidências para tomada de decisões e a qualidade dos instrumentos de planejamento governamental. A função saúde, em 2025, representou mais de R$ 240 bilhões do orçamento da União, abrangendo despesas correntes e de capital destinadas ao custeio das ações e dos serviços públicos de saúde, à transferência de recursos a estados e municípios e à realização de investimentos estruturantes.
O TCU constatou que a política pública de saúde possui ferramentas formais de planejamento e monitoramento, como o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027, que se baseia em diagnósticos detalhados sobre a saúde da população. O plano foi elaborado com a participação de áreas técnicas do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, além de contar com avaliações e estudos realizados em diferentes áreas do Ministério. Esses avanços demonstram esforços significativos na governança e na participação social.
No entanto, houve redução significativa de recursos em programas estratégicos, como o Programa 5120, de Ciência, Tecnologia & Inovação em Saúde, que sofreu uma diminuição de cerca de 63% em sua dotação inicial. Além disso, a execução orçamentária da política de saúde indígena foi fragmentada em vários programas, dificultando a transparência e o acompanhamento das ações.
Algumas ações complexas e estruturantes, como a aquisição e distribuição de vacinas e insumos para controle de doenças, tiveram níveis de execução física abaixo do esperado. A execução efetiva da função Saúde em 2025 situou-se abaixo do referencial de 95% adotado como parâmetro, com 32,2% das ações apresentando execução física inferior a esse patamar.
No campo do planejamento baseado em evidências, o Ministério da Saúde realiza avaliações e estudos, mas de forma desigual entre suas secretarias, sem um processo institucionalizado que garanta a integração dessas análises no planejamento e gestão. A criação da Política de Monitoramento e Avaliação (PMA-MS) é um passo importante para enfrentar esse problema, e o Tribunal acompanhará sua implementação nos próximos anos.
Em relação às metas do Plano Plurianual 2024-2027, a auditoria constatou ausência de critérios claros para sua definição, além da predominância de indicadores focados em insumos e processos, em vez de resultados e impactos na população.
Outro ponto destacado no relatório se refere à crescente representatividade das emendas parlamentares nas despesas discricionárias da função saúde. De 2022 a 2024, as emendas parlamentares sempre responderam por mais de 40% das despesas discricionárias da pasta. Em 2025, o número alcançou 43%.
“Nesse contexto, os gestores da área de saúde passaram a depender dos recursos oriundos de emendas parlamentares para executar e manter ações e serviços públicos de saúde. Assim sendo, recursos de caráter temporário custeiam despesas permanentes, com a consequente redução da previsibilidade da programação discricionária”, explica o relator da matéria, ministro Benjamin Zymler. “Adicionalmente, há o risco de que se crie dependência dos municípios em relação aos parlamentares, comprometendo a autonomia local e a estabilidade da execução das políticas de saúde”, conclui.
O que o TCU decidiu
Ao julgar o relatório de auditoria, o Plenário do Tribunal decidiu propor medidas para melhorar o planejamento e a governança da política de saúde. Entre elas, estão o fortalecimento da integração entre o planejamento plurianual e a programação orçamentária anual, o aprimoramento dos indicadores e metas do PPA e a institucionalização do uso de avaliações e evidências no processo de decisão.
É esperado que essas ações contribuam para uma gestão mais orientada a resultados, melhorando o planejamento estratégico, o monitoramento das ações e a avaliação da efetividade dos gastos públicos. O objetivo é oferecer serviços de saúde com mais qualidade à população brasileira.
Fonte: Tribunal de Contas da União
