O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre possíveis práticas ilícitas envolvendo empresas que fornecem plataformas para licitações online, utilizadas por estados e municípios em pregões e concorrências públicas. A informatização desse processo, que se intensificou após a aprovação de uma lei em 2021, determinou que as licitações presenciais fossem a exceção, com o objetivo de reduzir fraudes e aumentar a transparência.
No entanto, de acordo com o relatório preliminar da investigação do TCU, foram encontradas evidências de práticas ilegais por parte de algumas plataformas que dominam o mercado de contratações públicas online. Entre as irregularidades identificadas, estão falhas no controle de acessos, manipulação de resultados e falta de fiscalização adequada em pregões e leilões.
A utilização de plataformas digitais para licitações se tornou comum entre estados e municípios, que passaram a aderir a essa modalidade para facilitar o processo e diminuir custos. O governo federal, por meio do Compras.gov.br, oferece gratuitamente uma plataforma para que estados e municípios realizem suas próprias licitações. Mesmo com essa alternativa, algumas administrações optaram por plataformas privadas, o que levantou preocupações sobre a vulnerabilidade desses sistemas.
A investigação do TCU busca não apenas identificar as práticas ilícitas, mas também reforçar a importância de uma maior regulamentação e controle das plataformas de licitação online. O objetivo é garantir que o processo licitatório seja conduzido com integridade e transparência, protegendo os recursos públicos e evitando fraudes.
A informatização das licitações foi um avanço no combate às irregularidades, mas, como apontado na investigação, é necessário que o sistema seja continuamente monitorado para evitar a ação de empresas que possam distorcer o processo em benefício próprio.
Fonte: UOL
