Ferramenta permitirá que documentos enviados ao Tribunal sejam assinados por meio da identificação federal
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) passará a oferecer aos seus usuários a opção de Assinatura Eletrônica GOV.BR dentro do sistema e-TCERJ. O novo mecanismo digital, que ficará disponível a partir de 27 de junho, é fruto de parceria do Tribunal, por meio de sua Subsecretaria de Tecnologia da Informação, unidade vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI).
A possibilidade de utilização dessa assinatura digital no e-TCERJ impactará diretamente na mobilidade dos jurisdicionados. Por meio da ferramenta, gestores de órgãos municipais e estaduais poderão assinar documentos de qualquer lugar, sem a necessidade de um token físico. A economia de recursos por meio da eliminação da necessidade de aquisição e manutenção de tokens físicos é mais um dos benefícios obtidos.
“Oportunizar ao jurisdicionado a assinatura gov.br em nosso sistema é um grande avanço do TCE-RJ no atendimento ao seu público, impactando diretamente no serviço oferecido à população”, observa o subsecretário de Tecnologia da Informação do TCE-RJ, Lúcio Camilo Oliva, que analisou a capilaridade da entrega. “Somente em 2023, cerca de 520 mil arquivos foram assinados pelo e-TCERJ, e isso nos dá uma ideia do alcance dessa melhoria”.
Destaca-se que há necessidade de o jurisdicionado utilizar os níveis de conta gov.br prata ou ouro para valer-se desse recurso. Saiba mais sobre os níveis da conta gov.br
“O GOV.BR foi desenvolvido para facilitar a vida das pessoas e esta parceria com o TCE do Rio de janeiro demonstra o quanto trabalhar em cooperação permite ampliar as facilidades para a população”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Em caso de dúvidas, sobre a Assinatura GOV.BR, acesse a página do programa no GOV.BR.
A novidade está alinhada à Diretriz da Gestão nº 10 para o Biênio 2023-2024. O documento proposto pela Presidência do TCE-RJ aborda a evolução do grau de conformidade do Tribunal quanto à adoção de boas práticas de gestão e acessibilidade aprimorando sua legitimidade frente às demais organizações públicas e à sociedade, por meio da implementação de novos procedimentos, sistemas informatizados e modernização do Portal da Corte de Contas.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
