Você sabe qual o papel da Comissão de Seleção nas parcerias do MROSC?

Entenda por que essa comissão é essencial para garantir a legalidade e a transparência nas parcerias com o Terceiro Setor.

✅O que é a Comissão de Seleção?

É o grupo designado pela Administração Pública para analisar as propostas apresentadas pelas OSCs nos Chamamentos Públicos.

✅Quem pode compor?

• Deverá ser assegurada a participação de, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública.
• Não pode ter conflito de interesses dos membros da comissão com as OSCs participantes.
• A composição deve respeitar critérios de imparcialidade e qualificação técnica.

✅Atribuições principais da comissão

• Analisar as propostas apresentadas pelas OSCs.
• Classificar as propostas conforme critérios estabelecidos no edital.
• Elaborar relatório com a decisão fundamentada.

✅Dicas práticas para administradores públicos

• Os membros da comissão devem ser capacitados sobre o MROSC.
• A capacitação fortalece a gestão e evita inconformidades que podem comprometer a seleção e a execução da parceria.
• Transparência é essencial.

Fonte: https://www.linkedin.com/pulse/voc%C3%AA-sabe-qual-o-papel-da-comiss%C3%A3o-de-sele%C3%A7%C3%A3o-nas-do-mrosc-falc%C3%A3o–rhzdf/