Em comemoração ao quinto aniversário da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lança, nesta quarta-feira (1°/4), um pacote de melhorias para as compras públicas. Com transmissão ao vivo pelo canal do MGI no YouTube, a partir das 9h30, serão apresentadas novas funcionalidades do sistema Contratos.gov.br para facilitar o dia a dia de fornecedores e gestores públicos.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, aprimora o Contratos.gov.br, sistema oficial de gestão de contratos do Governo do Brasil. Com as atualizações, as etapas da execução contratual e da gestão de atas passam a ser realizadas de forma estruturada no sistema, reduzindo a fragmentação de atividades de processos que hoje ocorrem por diferentes meios, como protocolo, e-mail e controles internos, garantindo mais agilidade e transparência.
Novidades na prática
A nova versão da plataforma traz avanços diretos para as equipes do governo e fortalece a atuação dos fornecedores. Agora, quem entrega bens ou serviços ao governo terá mais autonomia. As empresas poderão, por exemplo, indicar seus representantes (prepostos) diretamente no sistema. Além disso, poderão avaliar pedidos de adesão a atas de registro de preços, com a opção de aceitar, negar ou aceitar parcialmente solicitações feitas por órgãos não participantes da ata.
Outra mudança importante está no processo de pagamento. A ferramenta passa a permitir o registro, diretamente no sistema, de instrumentos de cobrança, como notas fiscais e faturas, além do envio, da correção e do acompanhamento do andamento das solicitações. Com isso, a interação com o órgão contratante torna-se mais ágil, transparente e padronizada, contribuindo para dar mais celeridade ao processo de pagamento.
Para os servidores que atuam nos órgãos públicos como gestores e fiscais de contratos, a atualização traz ferramentas que facilitam a rotina de trabalho. A análise de faturas foi reorganizada em abas, tornando mais prático o registro de glosas, multas e juros. O sistema também ganhou uma área informativa sobre tributações. Outro destaque é a nova exibição de saldos: a plataforma passará a mostrar, em tempo real, os saldos disponíveis nas contas contábeis ligadas ao empenho que será usado para pagar a cobrança.
Evento de lançamento
O evento contará com a participação da secretária-adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Regina Lemos, além de profissionais das equipes técnicas da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, unidade da Seges do MGI, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parceiro da iniciativa.
Serviço
Evento: Novidades do sistema Contratos.gov.br
Data: 1º de abril de 2026
Horário: 9h30
Transmissão: Canal do MGI no YouTube (https://www.youtube.com/@gestaogov_br)
Fonte: Portal de Compras do Governo Federal
