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Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas…

06/05/2024

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei cria o marco legal para indústria de jogos eletrônicos

Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de…

06/05/2024

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Conheça uma nova relação de filmes cuja classificação indicativa foi estabelecida

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06/05/2024

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Autorizado o emprego da FNSP em apoio à Funai na Terra Indígena Pirititi (RR)

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos…

06/05/2024