Lei garante proteção e apoio em momentos de tragédias climáticas.
Agricultores e agricultoras familiares podem acessar o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). A Lei 14.872, sancionada pelo presidente Lula no mês passado, representa um avanço significativo na proteção e apoio aos agricultores familiares em momentos de tragédias climáticas, como as enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul.
A legislação, que altera a Lei 12.340, que criou o Funcap, permite o acesso desses agricultores aos recursos do Fundo para recuperação dos solos e dos investimentos produtivos em propriedades de agricultura familiar. Assim, a lei reconhece a importância do setor e busca mitigar os impactos negativos desses eventos.
Priorizar a restauração dessas propriedades atingidas pelas tragédias climáticas é essencial, considerando que, além dos agricultores enfrentarem grandes dificuldades por conta dos limitados recursos e da dependência da mão de obra familiar, eles são fundamentais para o abastecimento de alimentos de qualidade e para a segurança alimentar brasileira.
O projeto, de autoria da ex-senadora Gleisi Hoffmann, representa um passo importante na construção de uma política de apoio mais robusta para os agricultores familiares e na promoção da sustentabilidade ambiental em áreas propensas a desastres naturais
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
