Diretrizes estão alinhadas à iniciativa do Ministério da Fazenda para colaborar com o ajuste fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (15/07) a adoção de diversas medidas visando a racionalização de despesas dentro da instituição, alinhando-se à iniciativa do Ministério da Fazenda para colaborar com o ajuste fiscal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias publicou portaria que estabelece diretrizes para contenção de gastos no exercício de 2025.
Entre as ações implementadas, destaca-se a suspensão de atendimentos relacionados a demandas que envolvam a utilização de recursos orçamentários, especialmente aquelas ligadas à realização de eventos. Além disso, fica suspensa a ativação de postos de estágio remunerado e de trabalho administrativo terceirizado, bem como a aquisição de bens e mobiliário, e a realização de novos projetos de obras e serviços de engenharia.
Os processos de contratação que ainda não foram empenhados e estão em andamento, gerando despesas para 2025, também terão suas atividades suspensas. Contudo, estão isentos dessa restrição os processos de aditivos contratuais para extensão de prazo, contratos de tecnologia da informação para projetos prioritários da instituição, substituições de contratos essenciais para o funcionamento das unidades da AGU, e processos de licitação via ata de registro de preços.
A AGU também suspenderá a emissão de passagens aéreas internacionais na classe executiva para secretários da casa.
Com as medidas, a AGU busca apoiar a equipe econômica do governo federal na realização de ajuste fiscal responsável, com a possibilidade de reavaliação das ações conforme a evolução do cenário fiscal do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União ff
