Programas foram retirados da Play Store, loja virtual do Google, após notificação extrajudicial.
Após receber notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU), o Google removeu de sua loja dois aplicativos maliciosos que fingiam ser canais de renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As iniciativas criminosas usavam a identidade visual do Simples Nacional e o nome “Regularize”, buscando se associar ao programa homônimo da PGFN. A AGU ressaltou que, em caso de manutenção dos aplicativos, o impacto da fraude poderia chegar a milhares ou até milhões de pessoas, visto que o Regularize concentra mais de 12 milhões de usuários cadastrados.
Responsável pela ação junto à multinacional, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) alertou que o não cumprimento da solicitação poderia implicar em responsabilização da plataforma por conivência com a propagação de conteúdo ilegal, conforme o Marco Civil da Internet, especialmente à luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
De acordo com o procurador titular da PNDD, Raphael Ramos, a cooperação entre as plataformas e o poder público é essencial para mitigar os riscos e vulnerabilidade da população no ambiente digital. “À medida que essas fraudes, sobretudo as que se aproveitam de símbolos e políticas estatais, vão se tornando a cada dia mais sofisticadas, todos os estudos e documentos internacionais indicam que uma resposta efetiva passa necessariamente pela pronta intervenção de todos os atores associados, sobretudo aqueles que detém a engrenagem tecnológica para coibir os danos”, sustenta Ramos.
No mês passado, a PNDD já havia conseguido o bloqueio de um site que aplicava golpes com base em fake news sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de publicações nas redes sociais com conteúdo fraudulento e desinformativo sobre os programas de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Fonte: Advocacia-Geral da União
