Os domínios fraudulentos estavam hospedados na plataforma Hostinger International Ltd. com sede no Chipre e foram notificados pela AGU.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a remoção de dois sites, hospedados pela empresa Hostinger International Ltd., que direcionavam a uma página fraudulenta sobre um suposto concurso público promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Os sites, que já estão inacessíveis, simulavam uma página oficial do Governo Federal brasileiro noticiando o suposto certame e induziam o usuário a acessar um novo link que levava a uma falsa página de inscrição no processo seletivo. A remoção foi obtida na última sexta-feira (20/6) por meio de notificação extrajudicial enviada no último dia 17 de junho à empresa sediada no Chipre.
Na notificação enviada à empresa, a partir de pedido do MEC, a AGU elenca os links de acesso ao conteúdo fraudulento, aponta a violação dos próprios Termos de Uso da empresa e a possibilidade de causarem prejuízos à sociedade brasileira. “A suspensão da conta da empresa também foi realizada”, explica o o titular da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), Raphael Ramos Monteiro de Souza.
“Esse esforço da equipe da PNDD, em parceria com outros órgãos do governo federal, tem sido fundamental para a promoção de um ambiente digital seguro, em que prevaleça a integridade de informação. Ou seja, onde o cidadão possa encontrar informações confiáveis e precisas sobre políticas públicas e não esteja sujeito ao risco de golpes e fraudes online”, destacou o procurador.
A página falsa utilizava a logomarca e a identidade visual do Governo Federal para dar credibilidade à fraude que pretendia obter de maneira ilícita dados dos usuários e valores referentes ao pagamento da taxa de inscrição no suposto concurso. Na notificação extrajudicial a AGU argumenta que a conduta do site viola o direito fundamental à integridade informacional e pode configurar crime de estelionato, na modalidade fraude eletrônica. “Trata-se de mais um esforço de atuação do Estado Brasileiro, por meio da AGU e de órgãos parceiros, a fim de coibir a difusão de informações fraudulentas e práticas de ilícitos no ambiente digital”, concluiu o procurador.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
