Profissionais de imprensa devem se credenciar até quinta-feira (26)
O Supremo Tribunal Federal (STF) está recebendo, até quinta-feira (26), às 18h, pedidos de credenciamento da imprensa para a audiência pública que discutirá a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo. O evento será realizado na sexta-feira (27), das 9 às 17h, na sala de sessão da Segunda Turma do STF.
Veículos e profissionais de imprensa interessados devem enviar email para [email protected] com nome completo e CPF e assunto “Audiência pública”.
O tema das emendas parlamentares é tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, da relatoria do ministro Flávio Dino. A lista de expositores inclui, além dos autores das ações e das entidades admitidas no processo como amici curiae, especialistas convidados pelo relator em razão da notória produção acadêmica e experiência sobre o tema, representantes de órgãos ou entidades interessadas, como Senado Federal e Câmara dos Deputados, ministérios, Tribunal de Contas da União, Fórum de Governadores, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Regras da audiência
Segundo as regras estabelecidas pelo ministro, somente os expositores previamente listados poderão expor seus argumentos, e não serão admitidas outras manifestações durante a audiência.
Não é necessária a inscrição para participar como ouvinte, mas a entrada na sala está sujeita à lotação do espaço. Os ouvintes não poderão fazer perguntas aos expositores.
Serviço
Audiência pública
Quando: 27/6, das 9h às 17h
Onde: sala de sessão da Segunda Turma do STF
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