Publicado em: 19/11/2020 15:11 | Atualizado em: 19/11/2020 15:11
Analisa a situação fiscal dos estados em cinco partes. A primeira trata das receitas, despesas e resultados primários agregados, de 2015 a 2019, quando se constata a geração de resultados primários, notadamente em 2019. Contudo, diante da dinâmica das despesas primárias e da falta de reformas destinadas a controlar essas despesas, a continuidade do quadro atual não parece sustentável, caracterizado por corte dos investimentos e acúmulo de obrigações. A segunda parte trata das despesas de pessoal, inclusive as despesas da previdência dos servidores, discriminando-se os dados por estado.
Embora haja diferenças importantes entre eles, observa-se, de modo geral, o peso elevado das despesas de pessoal, ultrapassando em muitos casos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Constata-se, também, o tamanho e a evolução do déficit com a previdência dos servidores. Tais constatações reforçam os argumentos em favor das reformas administrativa e previdenciária. A terceira parte analisa a situação de cada estado com base nos indicadores de capacidade de pagamento utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os estados são agrupados em função de problemas de endividamento, liquidez e baixa poupança, problemas esses que demandam soluções específicas, mudanças constitucionais e legais, inclusive. A quarta parte aborda os efeitos da pandemia sobre a despesa e, principalmente, a receita tributária dos estados, em comparação com o auxílio financeiro concedido pela União. De acordo com os cálculos feitos, o auxílio superou as perdas de receita em 24 estados, em um total de R$ 12 bilhões.
A quinta parte, por fim, trata dos planos de ajuda da União aos estados concedidos desde 2015, bem como de novo plano em tramitação no Congresso Nacional.
Conclui-se que esses planos, adotados isoladamente, sem o suporte de reformas mais amplas, trazem alívio financeiro para os estados, mas não são capazes de levar ao reequilíbrio das contas estaduais, além de elevar a exposição da União aos estados e a dívida pública junto ao mercado.
Os estados são agrupados em função de problemas de endividamento, liquidez e baixa poupança, problemas esses que demandam soluções específicas, mudanças constitucionais e legais, inclusive. A quarta parte aborda os efeitos da pandemia sobre a despesa e, principalmente, a receita tributária dos estados, em comparação com o auxílio financeiro concedido pela União. De acordo com os cálculos feitos, o auxílio superou as perdas de receita em 24 estados, em um total de R$ 12 bilhões.
A quinta parte, por fim, trata dos planos de ajuda da União aos estados concedidos desde 2015, bem como de novo plano em tramitação no Congresso Nacional.
Conclui-se que esses planos, adotados isoladamente, sem o suporte de reformas mais amplas, trazem alívio financeiro para os estados, mas não são capazes de levar ao reequilíbrio das contas estaduais, além de elevar a exposição da União aos estados e a dívida pública junto ao mercado.
Outros autores : Pellegrini, Josué Alfredo
Data de publicação : 19/11/2020
Data de apresentação : 19/11/2020
Descrição física : 42 p. : il., gráfs.
Série : Estudo especial;n. 14
Conteúdo : Análise agregada da evolução das contas dos estados — Despesa de pessoal dos estados — Indicadores de situação fiscal dos estados — Efeitos da pandemia e o auxílio financeiro aos estados — Planos de ajuda da União.
Endereço para citar este documento : https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/580041
Direitos autorais : CC0 1.0 Universal
Referência sobre direitos autorais : http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt_BR
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