Corte de Contas supervisionou e fez controle em projetos em todo o país e modernizou o Fiscobras ao desenvolver teste de indicadores específicos para compreender o grau de maturidade, prazo e valor de projetos-chave de obras públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, em 2023, levantamentos, auditorias e respondeu consultas que influenciaram diretamente na vida do cidadão no setor de infraestrutura. Processos de relicitação de portos, aeroportos e rodovias, expansão da rede física da saúde e o monitoramento de obras que consomem enorme montante de recursos públicos, mas que estão paralisadas, são alguns exemplos.
Um dos trabalhos da Corte de Contas que teve impacto no setor de infraestrutura foi a auditoria operacional que verificou as iniciativas implementadas, e em andamento, nas três esferas federativas, para retomada e conclusão das obras públicas paralisadas custeadas com recursos federais. O trabalho apontou 8,6 mil obras paralisadas no país. No Acórdão 2134/2023 – Plenário, o Tribunal fez recomendações a órgãos do governo federal para que os danos materiais e imateriais fossem mitigados. A Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra) foi a responsável pela fiscalização.
O ministro-relator do processo, Vital do Rêgo, enfatizou o quanto essa interrupção afeta a sociedade. “Esses problemas têm gerado impactos diretos e indiretos na população. Afinal, além do desperdício dos recursos públicos investidos, a paralisação impede a população de usufruir benefícios de cada bem público não concluído. O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações do acórdão e continuar atento para contribuir com a construção de soluções para essa questão tão sensível à sociedade brasileira”, afirmou durante a leitura do voto, em outubro do ano passado.
Outro trabalho do TCU que marcou o setor em 2023 foi o relatório de levantamento para o desenvolvimento de teste de indicadores específicos para compreender o grau de maturidade, prazo e valor de projetos-chave de obras públicas e, assim, seguir com o processo de modernização do Fiscobras. O trabalho teve como consequência a inclusão no painel do Fiscobras dos valores obtidos nos testes-pilotos efetivados, relativos à aplicação desses indicadores, informando sobre o caráter preliminar dos resultados apresentados (Acórdão 2478/2023 – Plenário).
No setor de transportes, tema constante nos trabalhos sobre infraestrutura, o destaque ficou por conta do relatório de acompanhamento do Planejamento Integrado de Transportes (PIT) do governo federal. Em seu voto, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, destacou a importância do planejamento no setor para atrair investimentos necessários e aumentar a eficácia e a segurança dos transportes no país. No Acórdão 2519/2023 – Plenário, ficou definido que órgãos do governo, como ministérios relacionados, Casa Civil e a própria Presidência da República, apresentem justificativas para inclusão dos investimentos na carteira de projetos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Confira outros trabalhos que marcaram o ano do TCU:
- Consulta sobre interpretação de diretrizes para prorrogação e relicitação de contratos
Impacta todos os processos de relicitação em andamento no país. Criou-se a expectativa do governo para os próximos passos relacionados a concessões aeroportuárias e rodoviárias com problemas.
TC 008.877/2023-8 – Acórdão 1593/2023 – Plenário
- Auditoria operacional que avaliou a estrutura e o sistema interfederativo de prevenção e resposta a desastres naturais
Acompanhamento das ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) nos desastres decorrentes das intensas chuvas ocorridas desde novembro de 2021 nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
TC 002.043/2022-0 – Acórdão 546/2023 – Plenário
- Monitoramento em expansão da rede física de saúde
O TCU monitorou o atendimento pelo Ministério da Saúde da determinação de somente realizar transferências de recursos destinadas a investimentos em projetos específicos para expansão da rede física da saúde, por meio de novas obras de UPA e UBS, observando exigências legais relativas às transferências voluntárias, formalizando previamente com os entes beneficiários instrumentos de natureza convenial.
TC 011.497/2014-9 – Acórdão 2509/2023 – Plenário
- Acompanhamento da concessão do Porto de Itajaí (SC)
Os principais pontos debatidos no processo foram a natureza jurídica dos recursos que compõem a “conta vinculada”; os investimentos fora da poligonal do porto organizado; e os problemas concorrenciais na participação de armadores na licitação.
TC 039.017/2021-4 – Acórdão 245/2023 – Plenário
Fonte: Tribunal de Contas da União – TCU
