Durante reunião mensal com os coordenadores da Rede de Parcerias, o encontro virtual teve foco no novo ciclo das emendas especiais
A Diretoria de Transferências e Parcerias da União (Dtpar), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, realizou mais uma edição do “Balanço na Rede”, que aconteceu na tarde dessa segunda-feira (3/11). Conduzida pelo diretor Hugo Marques, a reunião trouxe os últimos acontecimentos que envolvem as transferências e parcerias da União, principalmente no que tange as transferências especiais.
As orientações têm como fundamento as últimas decisões e atualizações de procedimentos para o novo fluxo das emendas parlamentares. De acordo com o diretor, os órgãos setoriais, estados e municípios deverão se atentar ao cronograma divulgado recentemente pelo MGI. O objetivo é cumprir todas as etapas do segundo ciclo até o fim de 2025.
“O ente federativo deverá dar o aceite ao plano de ação, por meio da plataforma Transferegov.br, e cadastrar o plano de trabalho. A partir disso, devem enviar para a análise dos órgãos setoriais, que irão avaliar se o plano precisa de complementação, conta com impedimento técnico, ou se está aprovado para seguir as próximas etapas de empenho, liquidação e pagamento”, explicou o diretor Hugo Marques.
Segundo ele, o objeto da emenda é definido pelo parlamentar, em uma fase anterior ao Transferegov.br, que é feita no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). “Esse objeto é definido no ato da indicação pelo próprio parlamentar e não poderá ser alterado pelo ente federativo. O proponente deve escolher a finalidade no plano de ação e, no plano de trabalho, dar o direcionamento da política pública que será executada”, completou.
Objeto não definido e parecer
Além da opção de objeto definido, que é determinado pelo parlamentar, há a possibilidade de que cadastro da emenda sem objeto definido. Nesses casos, é possível que estado ou município altere a finalidade do plano de trabalho. Ao enviar esse plano de trabalho para análise, nos casos em que a finalidade se aplica a mais de um ministério, a análise será feita por todas as pastas envolvidas na análise.
“No caso de planos de trabalho com mais de uma meta, a viabilização pode ocorrer por órgãos distintos, como, por exemplo, Ministério das Cidades e da Agricultura. Nesse caso, o gestor da Pasta deve emitir o parecer apenas para a meta cadastrada com a área temática de atuação do ministério específico e concluir a análise, para que os demais envolvidos possam emitir o parecer”, explicou o diretor.
1º Ciclo
Uma atualização importante foi o registro dos planos de trabalho do primeiro ciclo com pareceres não conclusivo (que não estavam como rejeitados ou aprovados). Esses planos foram registrados como “impedimento técnico por falta de parecer conclusivo”. Com isso, esses projetos foram encerrados no 1º ciclo e deverão “nascer” novamente neste 2º ciclo, ainda que seja o mesmo beneficiário e a mesma emenda.
Não perca o prazo
Conforme apresentado na reunião, as gestoras e gestores públicos contam com um prazo curto para cumprir o 2º ciclo. Por isso, é importante destacar a necessidade de envio dos planos de trabalho para análise o quanto antes. “Os órgãos setoriais terão até o dia 14/11 para analisar os mais de três mil planos de trabalho. Por isso, é importante que esses planos sejam enviados o quanto antes para análise”, esclareceu Hugo Marques.
Cabe ressaltar que é necessário dar o aceite à emenda parlamentar, pois, apenas após a ciência, será possível seguir com o fluxo da transferência.
Confira o cronograma!
Fonte: Portal Transferegov
