Procurador Bruno Portela, coordenador do Labori da AGU, em apresentação na conferência – Foto: Divulgação
O Brasil se tornou referência positiva em compras públicas de inovação na América Latina. A afirmação partiu do coordenador do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori), o procurador federal Bruno Portela, que participou nesta quinta-feira (18) da conferência “Inovar a partir do Estado: Lições das Contratações Públicas de Inovação”, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Governo do Paraguai. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir o papel estratégico das compras públicas no fomento à inovação.
Segundo Portela, a iniciativa do Estado brasileiro em criar instrumentos jurídicos para impulsionar as compras de soluções inovadoras foi decisiva para o protagonismo que o País alcançou no cenário regional.
“O Brasil possui uma agenda crescente de Inovação no Setor público. Temos um crescimento do número de Govtechs que oferecem mais de soluções inovadoras para os desafios reais da Administração Pública”, comentou. “Este cenário só é possível porque aprovamos leis importantes que nos garantem segurança jurídica”, disse Portela.
O procurador fez referência ao Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), à nova Lei de Licitações (14.133/2021) e ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) – um conjunto de reformas legais (Emenda Constitucional nº 85, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018) que estabelecem as diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.
Iniciativas da AGU
Em sua apresentação, Portela abordou os avanços e iniciativas desenvolvidas pela AGU na área de inovação, com ênfase nos projetos conduzidos pelo próprio Laboratório de Inovação da instituição, como o Guia Referencial do Sandbox Regulatório, que faz testes de compra e regulação de inovação em ambiente seguro.
Na oportunidade, o procurador apresentou a Plataforma de Compras Públicas de Inovação – desenvolvida em parceira com Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) -, e o programa Caravanas da Inovação que percorre o País capacitando os advogados públicos, entre outros assuntos, em compras públicas de inovação.
A reunião contou com a participação de autoridades da Direção Nacional de Compras Públicas do Ministério da Economia e Finanças do Paraguai, além do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Indústria e Comércio, da Controladoria e do Banco Interamericano de Desenvolvimento do país anfitrião.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
