A Controladoria Geral da União (CGU) iniciou uma auditoria para fiscalizar a aplicação das emendas parlamentares de transferência especial, popularmente conhecidas como Emendas PIX. A ação visa monitorar os recursos repassados a estados e municípios entre 2020 e 2024, garantindo maior transparência no uso do dinheiro público.
A CGU enviou ofícios a 200 entes federativos, incluindo estados, o Distrito Federal e municípios que mais receberam essas transferências. Eles terão até o dia 27 de setembro para detalhar como os recursos foram aplicados. A iniciativa cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, que busca esclarecer como essas emendas estão sendo executadas.
O processo envolve uma análise criteriosa: após a entrega das informações, a CGU conduzirá auditorias de campo em uma amostra dos entes para verificar a veracidade dos dados e a aplicação correta dos recursos. A expectativa é que o relatório final ofereça uma visão completa sobre a gestão desses fundos públicos, assegurando que os projetos atendam as necessidades da população.
As emendas PIX têm sido essenciais para financiar projetos de infraestrutura, educação, saúde e assistência social, muitas vezes representando a principal fonte de investimento em regiões mais vulneráveis.
Fonte: Controladoria-Geral da União
