Projeto que prioriza a compra de bens e serviços sustentáveis pelo governo avançou nesta terça-feira (15), com aprovação na Comissão de Infraestrutura (CI). O PL 1.086/2024 será votado em turno suplementar na próxima reunião do colegiado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), o projeto recebeu parecer favorável na forma de um texto alternativo do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE).
O PL 1.086/2024 altera Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) para estabelecer margem de preferência nas compras de “bens reciclados, recicláveis, biodegradáveis, compostáveis ou eficientes no uso de energia, água ou materiais, e bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade”.
Assim, quando o governo for comprar ou alugar veículos, por exemplo, deverá dar prioridade a modelos híbridos, flex (capazes de serem movidos a combustíveis fósseis e a biocombustíveis) ou exclusivamente movidos a biocombustível ou a hidrogênio verde.
Outros bens e serviços sustentáveis também terão preferência. A definição dos produtos beneficiados caberá à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), criada para esse fim.
O projeto também aperfeiçoa a definição do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras e permite a sua utilização em licitações cujo critério de julgamento seja o de menor preço ou o de maior desconto, ou em contratações diretas.
— A matéria tem relevância e se alinha a objetivos de transição energética e melhoria das condições de produção e uso de combustíveis no país — defendeu Cid Gomes.
Fernando Farias acrescentou que, além da sustentabilidade, o projeto pode garantir economia para o governo no longo prazo:
— Hoje, a gasolina está mais cara do que o álcool, no relativo dos 70, 75%. Hoje a gente está pagando mais caro por isso. Então, é um item que talvez responda a isso aí. Além da sustentabilidade, tem essa parte de custo — apontou.
Fonte: Agência Senado
