A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) realizou, nesta quinta-feira (11/12), sua quarta reunião do ano. A 184ª reunião da Comissão analisou 32 pleitos, tendo aprovado a preparação de 26 programas e projetos financiados com recursos externos e com garantia da União – 23 de entes subnacionais e três da União. No total, são mais de 3,5 bilhões de dólares em investimentos em áreas estratégicas, com destaque para o provimento de infraestrutura urbana e para o desenvolvimento social.
Confira aqui a lista de projetos aprovados
Os entes subnacionais enquadrados no limite geral dessa categoria enfrentaram uma concorrência de cerca de US$ 1,7 bi para aproximadamente US$ 950 milhões de dólares de limite disponível para garantias da União. Além desses, também foram aprovados pleitos nos sublimites específicos para projetos fiscais, para projetos ambientais e climáticos, para projetos de parcerias público-privadas (PPP) e para projetos de restruturação de dívidas.
Entre os pleitos de entes subnacionais aprovados, há distribuição por quatro das cinco regiões do Brasil, refletindo os esforços recentes de aperfeiçoamento de critérios de seleção de projetos, com vistas à maior regionalização do financiamento externo no país. Destaca-se, em específico, as mudanças introduzidas pela portaria nº 1 de 22 de novembro de 2024 da Cofiex, que prioriza a direção do financiamento externo para os locais onde ele é mais necessário ao desenvolvimento.
Na região Sul, o projeto aprovado foi apresentado pelo Município de Camboriú, SC. Na região Centro-Oeste, o destaque ficou para o estado do Mato Grosso do Sul, com projetos em dois de seus municípios: Corumbá e Três Lagoas. Na região Sudeste, foram aprovados quatro projetos, todos no estado de São Paulo (SP) – dois estaduais (um deles aprovado parcialmente) e dois municipais (ambos da capital). No Norte, foram aprovados cinco projetos, sendo dois em Belém (PA). Os outros três pleitos aprovados na região são de caráter fiscal, tendo sido apresentados pelos estados de Roraima, do Amapá e do Acre.
Na região Nordeste, foram aprovados projetos dos municípios de Crato e de Barbalha, ambos no estado do Ceará. O estado de PE teve um pleito de caráter estadual aprovado, além de um pleito do município de Jaboatão dos Guararapes. O estado da BA também teve dois projetos aprovados, sendo um da capital Salvador e um do município de Alagoinhas. O Piauí teve um pleito estadual aprovado, enquanto o estado do Maranhão contou com a aprovação de um projeto apresentado pelo município de Açailândia. Por fim, a capital do RN, Natal, apresentou um pleito fiscal, que foi aprovado parcialmente.
No âmbito da União, foi aprovado um projeto do Ministério das Cidades e um projeto do Ministério das Comunicações. O Programa de Apoio Financeiro Setorial – Estruturação da Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil – P-MUS, do Ministério das Cidades, é financiado pelo KfW e tem como objetivo fortalecer a capacidade do Governo Federal de planejar, coordenar e fomentar políticas públicas de mobilidade urbana por meio de instrumentos normativos, operacionais e financeiros que promovam deslocamentos de pessoas e bens de forma eficiente, segura, acessível, com perspectiva de gênero e antirracista, e ambientalmente sustentável nas cidades brasileiras.
Já o Programa de Financiamento da Modernização da Infraestrutura de Televisão Aberta Brasileira para Inclusão Digital, do Ministério das Comunicações, é fruto de um financiamento conjunto entre o BID e o BIRD, tendo como objetivo principal a ampliação da inclusão digital da população por meio do financiamento à adoção do novo padrão de TV 3.0 no Brasil. Por fim, no limite destinado aos projetos de empresas públicas federais, foi aprovado o Programa PRÓ-BIOMAS – Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito e Fortalecimento das MPMEs nos Biomas Estratégicos do Brasil, do BNDES.
Entre os bancos financiadores dos projetos mencionados se encontram o BIRD, o BID, o CAF, o FONPLATA, o KfW e o BEI.
Calendário
A próxima reunião da Cofiex acontecerá no dia 26/03/2026. Estados, municípios e órgãos e entidades da administração federal que desejem submeter pleitos devem encaminhar seus pleitos Secretaria-Executiva da Cofiex até o dia 15/01/2026. Os prazos para submissão e demais informações estão disponíveis no site da Comissão.
A Comissão
A Cofiex é responsável por analisar e deliberar projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. É composta por membros dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção de um empréstimo com bancos internacionais, com garantia da União. Saiba mais sobre o funcionamento da Comissão.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
